06/08/2025
A Lei de Anistia de 1979 no Brasil A Superação dos Óbices Jurídico-Estruturais Para a sua Ressignificação Mediante uma Nova Jurisdição Constitucional (STF) Participativa
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"A Lei de Anistia de 1979 no Brasil
A Superação dos Óbices Jurídico-Estruturais Para a sua Ressignificação Mediante uma Nova Jurisdição Constitucional (STF) Participativa", lançado pela editora Lumen Juris no corrente ano e disponível in:
Foi lançado também versão em ingles, versão kindle:
"The 1979 Amnesty Law in Brazil: overcoming legal-structural obstacles for its resignification through a new participatory constitutional jurisdiction (STF) "
A obra analisa democracia, Direitos Humanos, partindo da análise da chamada guerrilha do Araguaia que originou o processo internacional nominado “caso gomes lund e outros”(morte e desaparecimento dos corpos de 70 brasileiros ‘guerrilheiros’ na região norte do país no inicio anos 70) e da qual a republica brasileira foi condenada em novembro de 2010 e o inter-relacionando ao julgamento em abril de 2010 da ADPF 153-STF na qual declarada a constitucionalidade da lei de anistia, processo ainda não finalizado por pendente recurso ainda não julgado, tema renovado mediante recente ajuizamento da ADPF 320.
Na obra faço intenso e o mais completo estudo sobre o tema da justiça de transição, conectando com democracia e direitos humanos, e ainda análise de doutrina internacional. Faço igualmente análise de fontes originárias como sintetizando toda a tramitação e deliberação do PLN14-79 que dera origem e lei de anistia de 1979(6.683-79) e no qual identifiquei, alguns dos ‘obices jurídico-estruturais’, ao lado de sintede da discussão da ADPF 153;
A obra propõe aperfeiçoamento, mediante do afastamento do que nomino ‘óbices (ou obstáculos) jurídicos- estruturais’ das normas jurídicas e instituições brasileiras, dentre as quais o Supremo Tribunal Federal, na tônica de implementar uma democracia participativa protetora dos direitos humanos, constando ao seu final na forma de Anexo proposta de Anteprojeto de PEC neste Sentido. Encaminho em anexo a este e-mail a mencionada proposta, cuja fundamentação técnica pode ser amparada na referida obra, ora divulgada.
Na proposta de anteprojeto constante da obra se garante a participação popular no processo de escolha dos ministros, assim como forma de revisão, com também participação da sociedade e dos 3 poderes, de algumas decisões basilarmente estruturais do STF.