01/02/2022

O GT 

GT “Filosofia e Direito” da Anpof  (Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia) apresenta o dossiê recentemente publicado pela Revista Questio Iuris, com o tema “Razão e política: diálogos em torno do direito e da democracia”

Organizadores: Luiz Paulo Rouanet,

Maria Cecília Pedreira de Almeida e

Wilson Levy.

 

Link para acesso gratuito:

 https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/issue/view/2613 

 

O limite da tolerância é a intolerância. Em outros termos, como disse John Rawls em seu clássico Uma teoria da justiça, em um Estado democrático de direito, só não se deve tolerar o intolerante. Entre o intolerável e o tolerável, porém, existem muitas nuances. Há que se distinguir, por exemplo, entre o que é juridicamente aceitável e o que não é. Há que se perguntar, também, sobre os limites da liberdade de expressão: o que pode e não pode ser dito, em um Estado democrático de direito? O Dossiê ora publicado pela Quaestio Iuris: “Razão e política: diálogos em torno do direito e da democracia”, é fruto das reflexões apresentadas pelo GT “Filosofia e Direito” da Anpof (Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia) em seu último encontro (Brasília, 2020). Longe de se deterem apenas nas inflexões exclusivamente teóricas ou abstratas, os artigos aqui coligidos discutem as questões que se estabelecem entre o mundo do dever-ser, com a metafísica da moralidade que o permeia e o mundo gerido por um ordenamento jurídico positivo, extraindo e analisando os paradoxos e contradições que daí emergem irremediavelmente, de maneira não só conjuntural, imediata, mas pensando-as sobre um pano de fundo internacional e histórico.

É nesse diapasão que os autores investigam o papel da razão na estruturação do direito e da política, os avanços e as ameaças à democracia em tempos de cidades inteligentes e tecnovigilância ubíqua; o problema da imposição da assimilação e obstinação em certas ideias e opiniões religiosas sob um ordenamento jurídico que assegura a pluralidade e a laicidade; a inauguração da democracia e a rejeição do despotismo em especial nas filosofias de Tocqueville e Condorcet; os impasses decorrentes das “fake News”, das explosões de violência e da instauração da exceção que fazem refletir sobre a fragilidade da democracia e do ideal republicano. São especialmente dignas de destaque as contribuições do professor Tercio Sampaio Ferraz Júnior que analisa o papel do poder judiciário em meio a ataques à democracia e ainda a do professor Milton Meira do Nascimento, que apresenta uma análise da realidade política brasileira, tomando como referência a Constituição Federal de 1988 à luz dos princípios do direito político do grande filósofo Jean-Jacques Rousseau.

Como se vê, não se trata de retrato circunstancial sobre determinado momento histórico ou sobre fato jurídico particular. O conjunto de textos aqui  reunidos procura também articular um caminho teórico que ilumina as questões fundamentais da filosofia do direito e da filosofia política moderna e contemporânea. O GT “Filosofia e Direito” da Anpof compreende, afinal, que o papel da Universidade é este: refletir sobre a sociedade e propor alternativas e soluções para os problemas do presente, tendo em vista o bem-estar das gerações atuais e futuras, contribuindo, desta maneira, para implementar as condições para uma convivência pacífica, plural e harmônica em nível nacional e planetário.

A todas e todos desejamos boa leitura!

Os Organizadores