Vacina, ciência e democracia

Texto do professor José Eduardo Faria (Direito/USP) publicado na Revista Estado da Arte no dia 28 de outubro de 2020.

"Medidas de saúde pública — como a obrigatoriedade da vacina contra a pandemia — podem ser impopulares, como já se viu no Brasil nos tempos de Oswaldo Cruz e da gripe espanhola, é certo. Contudo, têm fundamento científico e seu objetivo é preservar a saúde da comunidade. Por isso, quando um cidadão se recusa a ser vacinado, ele não está se valendo de um direito fundamental e da liberdade de escolha, como o presidente tem afirmado. Está, isto sim, manifestando sua incapacidade de viver em comunidade, de entender a saúde pública como um bem coletivo e de compreender que, na democracia, não há direitos absolutos."