Ações afirmativas e cotas: as peças se movem no tabuleiro

Prof. Dr. Fernando de Sá Moreira

Há quase duas décadas, as ações afirmativas se tornavam uma grande questão de debate público no país, em especial quando se apresentaram na forma de cotas étnico-raciais de acesso à graduação nas universidades estaduais e federais. É verdade que debates sobre elas já existiam. A depender da definição, é possível encontrar propostas de descriminação positiva no Brasil desde, no mínimo, o abolicionismo do século 19. No entanto, o nível de atenção pública atingido pelo tema nos primeiros anos do século 21 foi inédito.

De acordo com um estudo de 2015 dos pesquisadores João Feres Júnior e Verônica Toste Daflon, considerando apenas os jornais O Globo e Folha de S. Paulo, foram publicadas mais de duas mil matérias sobre ações afirmativas entre 2001 e 2012. Esse surto de interesse foi claramente motivado inicialmente pela implantação de cotas sociais e raciais expressivas na UERJ, UENF, UNEB e UnB; e, posteriormente, pelas demais políticas afirmativas em mais de 120 universidades e institutos federais pelo país.

As propostas de discriminação positiva mais antigas raramente chegavam a ser implementavas e, quando o eram, possuíam um impacto muito reduzido. As cotas universitárias, por sua vez, atingiram outro patamar. Elas prometiam promover, dada sua extensão, uma mudança sensível na representação de negros e de pobres nas instituições públicas de ensino superior, assim como em outras várias de ensino básico, técnico e tecnológico. Nunca é demais lembrar que, geralmente, essas são instituições de excelência e, tradicionalmente, eram ocupadas pelos descendentes das famílias de maior renda.

Estavam dadas as condições para surgir um debate midiático amplo. E, com efeito, televisão e jornais se tornaram palco de uma disputa aberta em torno das cotas, especialmente das raciais. Políticos, antropólogos, sociólogos, educadores, cientistas políticos e jornalistas engajaram-se, publicando um grande número de materiais destinado a um público não especializado, cuja opinião deveria ser conquistada. No fundo, não estava em jogo apenas um modelo de educação, mas um projeto de nação.

Olhando em retrospecto, como filósofo de formação e atuação, lamento que a comunidade filosófica brasileira não tenha se engajado mais fortemente naquele momento. Mas, não posso deixar de mencionar, que houve louváveis exceções, como Sueli Carneiro, sempre atenta e profunda.

O ano de 2012 parece ter decretado o retorno das ações afirmativas ao campo dos temas públicos menores. Àquela altura restava claro que, apesar de mais bem representados na grande mídia, os polemistas contrários às cotas não lograram criar um consenso popular em torno de si. Ao mesmo tempo, pesquisas empíricas contestavam o argumento de que cotas derrubariam a qualidade das universidades.

Outros dois acontecimentos de 2012 são dignos de nota. Primeiramente, naquele ano, o STF derrubou um outro importante argumento anticota, ao declarar que políticas de ações afirmativas através de cotas étnico-raciais não violam a Constituição. E, além disso, foi sancionada logo a seguir a lei nº 12.711/12, que consolidou um modelo básico e obrigatório de política de cotas para todas as instituições federais de ensino por 10 anos.

Depois disso, a disputa certamente não se encerrou, mas arrefeceu bastante. Exceto por chamadas esporádicas sem o aprofundamento e a polemização dos anos anteriores, as cotas desapareceram dos blocos principais dos jornais e portais de notícia. As ações afirmativas nunca formaram um consenso absoluto, mas haviam atingido uma posição majoritária e relativamente estável. O dissenso não emergia mais como debate público de amplo alcance e consequências.

Nos últimos anos, o tema passou a ser tratado de forma mais técnica e localizada. Um sem-número de trabalhos acadêmicos vem sendo produzido regularmente. Com isso, acumula-se ano a ano uma impressionante fortuna crítica nas mais diversas áreas do conhecimento. De acordo com o Catálogo de Teses e Dissertações da Capes, estão disponível em agosto de 2020 mais de 1.100 trabalhos de pós-graduação sobre “ações afirmativas”, produzidas majoritariamente pelas áreas do direito e da educação, porém com expressiva contribuição das ciências sociais, sociais aplicadas e humanas.

Mais uma vez, lamento que a filosofia acadêmica brasileira não tenha se sentido particularmente motivada a assumir protagonismo nesse debate. Quem busque, por exemplo, por teses e dissertações na área sobre “ações afirmativas”, encontrará apenas 6 trabalhos no Catálogo da Capes. A título de comparação, as áreas de engenharia e gestão acusam 7 trabalhos sobre o tema; planejamento urbano e regional possui 8; psicologia tem 45.

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A calmaria pós-2012 é, ao que tudo indica, apenas aparente. Com a aproximação do fim do prazo inicial de vigência das leis de cotas nas graduações (2022) e nos concursos públicos federais (2024), estamos às vésperas de um provável reaquecimento da disputa social e política sobre a pauta. Se bem que esse tabuleiro não está abandonado já há algum tempo. É possível perceber um certo mover de peças, especialmente pelas mãos da chamada “nova direita”.

Em 2018, o então candidato Jair Bolsonaro já era conhecido por sua posição anticotas. Curiosamente, ao longo dos últimos anos, ele reforçou a associação de sua imagem com a de Hélio Lopes, também conhecido pelas alcunhas de “Hélio Negão” e “Hélio Bolsonaro”. Depois de eleito, Bolsonaro articulou a nomeação de Sérgio Camargo como presidente da Fundação Cultural Palmares. Em comum, ambos são homens negros críticos das ações afirmativas voltadas à população negra.

De fato, eles se tornaram porta-vozes oportunos do anticotismo bolsonarista. Hélio, por exemplo, publicou em novembro de 2019 um texto de opinião na Folha de S. Paulo, no qual chama as cotas raciais de “absurdo”. Sérgio, por sua vez, posta frequentemente no Twitter com argumentações semelhantes. Também outros políticos e influenciadores da base de Bolsonaro se manifestam vez ou outra sobre a questão.

Além disso, mais recentemente, a deputada Caroline de Toni, filiada ao partido com o qual Bolsonaro foi eleito e apoiadora de seu governo, protocolou um projeto de lei que pretende extinguir o dispositivo de cotas eleitorais de gênero. Esse dispositivo existe na legislação eleitoral desde meados da década de 1990 e obriga os partidos a lançar ao menos 30% de candidaturas de cada sexo nas eleições. Na prática, essa regra funciona como uma cota de candidaturas para mulheres.

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Contudo, paradoxalmente, quase nada de mais incisivo foi tentado pelo governo. Mesmo a medida mais concreta até o momento foi vacilante. Quando de sua saída do MEC, o então ministro Abraham Weintraub revogou uma portaria de 2016 que estimulava a criação de ações afirmativas para negros, indígenas e pessoas com deficiência nos programas de pós-graduação das universidades federais. Com a repercussão negativa, a portaria de revogação foi tornada rapidamente sem efeito, ainda no período de troca de ministros.

Pensando pragmaticamente, a medida de Weintraub tinha um valor meramente simbólico. A meu ver, ela deve ser interpretada mais como um aceno do governo a seu eleitores e como instrumento de mensuração das reações da oposição, do que como uma tentativa de efetiva eliminação das ações afirmativas. Talvez uma boa metáfora seria o sacrifício de um peão, a fim de buscar uma posição vantajosa, que permita um domínio mais sólido do tabuleiro.

Se a jogada foi bem sucedida, o tempo dirá. Mas, devo ressaltar novamente que, apesar desses vários movimentos de peças, o governo Bolsonaro não pareceu até agora particularmente interessado na promoção de um verdadeiro debate público sobre a questão. Trata-se antes de controlar o terreno onde um possível embate terá de se desenrolar.

A ele, pouco importa que dados técnicos e artigos científicos evidenciem a eficiência das ações afirmativas, inclusive das cotas raciais. O resultado de um debate público ampliado nunca depende unicamente de critérios técnicos. Aliás, o governo mostra que não se interessa nem por ler, nem por produzir dados técnicos sobre ações afirmativas. Pouco importam também as matérias favoráveis às ações afirmativas esporadicamente veiculadas, como a notícia de que o número de estudantes negros na UnB subiu de meros 10% em 2003 para 48,7% em 2020. Pois, na verdade, a grande mídia brasileira, a despeito dos conflitos com Bolsonaro, não parece particularmente disposta a mudar sua posição anterior, notadamente contrária às cotas universitárias e outras ações afirmativas de alto impacto.

Em lugar de um ataque frontal, o governo parece tentar a administração da pauta. Parece pretender que as leis deixem de vigorar “naturalmente”. Enquanto isso, procura controlar especialmente os terrenos da comunicação, buscando simultaneamente manter seus eleitores engajados e sem abertura para discutir a questão.

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O fato é: em breve, a sociedade brasileira precisará se posicionar novamente sobre as políticas de ações afirmativas, em especial sobre as cotas sociais e étnico-raciais na educação; e, com isso, sobre o modelo de nação que deseja edificar. Seja nos espaços mais restritos de um debate mais técnico, seja nos salões de um debate público ampliado, serão exigidos movimentos mais decisivos nesse tabuleiro. Então, a comunidade filosófica nacional tem mais uma vez a oportunidade de se pronunciar sobre a questão. Eu acredito que a filosofia possa dar contribuições significativas. Que haja bocas para falar e ouvidos para ouvir.

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Texto originalmente publicado em 03 de setembro em parceria com o Le Monde Diplomatique.