Crise da República

Em um ensaio sobre o fim da tradição do pensamento político ocidental, Arendt indica que as questões mais elementares da vida política se evidenciam, em sua urgência e concretude, quando formuladas pela primeira vez e quando recebem o seu desafio final. Creio que o ataque à democracia, a erosão institucional e a perda de legitimidade no exercício do poder político que enfrentamos atualmente no Brasil podem ser diagnosticados a partir de tal indicação, pois os princípios de proteção social definidos pelo Estado fundado com a Nova República enfrentam hoje o seu desafio final.

A promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, em 1988, foi um marco decisivo não apenas da retomada democrática e do encerramento de um longo período ditatorial, mas, sobretudo, do estabelecimento de instituições republicanas com legitimidade capaz de suportar a volatilidade inerente ao jogo político e garantir ao povo o direito a ter direitos. O pacto social materializado no texto constitucional se baseia na exigência de jamais conceber o povo na pessoa de cada indivíduo enquanto meio, mas sempre como fim em si mesmo, fundamento e fonte do poder do Estado, comprometendo-se com o combate às desigualdades sociais, políticas e econômicas em uma das sociedades mais injustas e desiguais do mundo.

A Constituição está assentada não apenas no apoio do povo ao poder constituído, mais na capacidade de se manter viva como manifestação do poder instituinte, pois as instituições políticas se petrificam e se deterioram quando o poder vivo do povo cessa de lhes amparar. Enquanto a Constituição, como marco fundacional de um corpo político, for recordada e respeitada como fonte de legitimidade, uma república poderá ser estável e durável. Mais que mero ordenamento normativo, a Constituição funda um pacto de associação que confere a necessária legitimidade para o exercício do poder e para a perduração de relações e comprometimentos entre os cidadãos e o poder instituído. A Constituição é um fator de estabilização para a manutenção futura das instituições e das leis de uma comunidade politicamente organizada, mas nunca como um consenso mudo, formal e anônimo, uma vez que sua vitalidade não pode prescindir dos espaços de resistência, expressão, discussão, dissenso, ação coletiva, dos movimentos de minorias organizadas, enfim, da formação de coletivos de atuação política nos quais o agonismo e a liberdade possam sempre tensionar a representação política com participação política e testar a própria legitimidade do poder instituído.

Todavia, quando vemos hoje os princípios republicanos que fundaram nossa vida política enfrentarem seu mais extremo desafio, percebemos o rápido processo de desmantelamento do tecido institucional da Nova República e todos os meandros de um projeto antidemocrático de despolitização administrada de nossa sociedade. Nossa crise de legitimidade e representatividade está assentada sobre um projeto que, sobretudo a partir dos anos 90, fez de dirigentes e governos verdadeiros operadores dos interesses oligárquicos do rentismo, empreendendo uma dócil e subserviente absorção da sociedade brasileira na globalização econômica, sob grande influência do capital financeiro transnacional e suas exigências de desregulamentação da economia, austeridade fiscal, flexibilização dos mercados e desburocratização do Estado. Tal economicismo promoveu uma despolitização generalizada da sociedade, pois reduziu a democracia à mera defesa das liberdades individuais de produzir e consumir e à administração competente do progressivo desenvolvimento uniforme da esfera socioeconômica. A transformação neoliberal da política em gestão tecnocrática nutriu nos cidadãos a crença de que o fator que rege nossos engajamentos ativos com o mundo comum é apenas a eterna necessidade imposta a nós pelos processos inflexíveis da vida biológica e que nós, portanto, dependemos uns dos outros apenas para garantirmos as tarefas necessárias à reprodução da esfera social e econômica. Separar a economia da política dissimula o interesse político de tornar a sociedade inteiramente governamentalizada por um economicismo que destrói o compromisso fundacional do Estado com o corpo político, prescindindo de todo pacto social, negligenciando as garantias constitucionais de direitos sociais e, enfim, fazendo com que o povo brasileiro deixe de ser fim para se tornar mero meio da lógica acumulativa do capital.

A crise da república reflete como a burocratização partidária deteriorou o poder político das instituições democráticas, atrofiando os espaços de liberdade, expressão, discussão e decisão conjunta dos cidadãos. Eis que a democracia se torna apenas procedimento eleitoral para o gerenciamento governamental, ou seja, mero instrumento utilitário para salvaguardar a paz interna e a defesa das liberdades individuais, que é condição necessária, mas ainda insuficiente para a liberdade política. Separando liberdade e política e associando poder e violência, as bases liberais de nossa democracia de massa e mercado acreditou que a participação direta nas decisões coletivas submete o indivíduo e seus interesses privados à autoridade do todo, tornando-o não livre. Por isso a participação política direta foi substituída pela representação. A separação cada vez maior entre governantes e governados se aprofundou tanto que as autoridades dos três poderes da República passaram a atuar como verdadeiras castas autoritárias apartadas da sociedade, gozando de privilégios inconstitucionais, praticando contínuos atos de corrupção, enraizando a convicção de estarem acima da lei, confundindo público e privado e aparelhando a Administração Pública para o enriquecimento ilícito. Os poderes institucionais da Nova República perderam credibilidade política e legitimidade por terem obscurecido os meios que permitiriam a participação dos cidadãos nos assuntos públicos, deixando de ser manifestações e materializações do poder instituidor do mundo comum.

As delações premiadas de grandes empresários, os acordos de leniência, a escandalosa farra de créditos subsidiados, isenções fiscais e desonerações tributárias concedidos ao setor privado, a transformação do país em um paraíso fiscal para a capitalização do rentismo improdutivo e, enfim, a instauração de um regime de seletiva exceção econômica que congela gastos públicos excluindo os altos juros da dívida pública trazem à tona hoje o esgotamento de um modelo de governabilidade da Nova República. O presidencialismo de conchavos e conciliações imobilizadoras é patrocinado pela ganância sem limites de uma elite socioeconômica que, em momentos de crise, não quer “pagar o pato”, revelando-se capaz de tudo, até destituição arbitrária de governos legitimamente eleitos, para manterem e ampliarem seus privilégios; chegando à desfaçatez de acusar o gasto social, a valorização do salário mínimo, os direitos trabalhistas e as garantias constitucionais de saúde e educação de terem quebrado o Estado. Para isso, conta-se ainda com o inconstitucional oligopólio dos meios de comunicação que tenta ser visto como mediador neutro e imparcial que cumpre a função social de informar, quando é, na verdade, uma monopolização manipulatória do discurso que defende os interesses do mercado e do poder oligárquico. A corporações de mídia, outrora financiadas pela ditadura, constroem hoje uma narrativa farsesca de criminalização da política e administra o ódio seletivo, transformando delegados, procuradores e juízes em marionetes e heróis de um ardiloso e embusteiro espetáculo. As autoridades da república e os representantes do povo que, supostamente, deveriam prestar contas e consultar seus fiadores, revelam-se patrocinados por interesses corporativos nacionais e multinacionais que fazem da vida política e das eleições não um espaço de debate público sobre projetos políticos para ao país, em consonância com os princípios constitucionais, mas sim a disputa por privilégios e pelo acesso a dinheiro público como foco principal de articulação de interesses entre partidos e empresas.

Sem ter submetido seu plano de reformas às urnas, o governo atual acredita poder prescindir de respaldo democrático e da necessária legitimidade para o exercício do poder. Sua perversa agenda de ataque brutal aos direitos sociais em nome dos interesses oligárquicos da elite do rentismo torna tudo instável, inquietante e sombrio. O pacto social entre o Estado e o povo brasileiro, materializado na Constituição, enfrenta hoje um derradeiro e extremo desafio por meio de uma espoliação de direitos sociais que aprofunda a concentração de renda nas mãos de poucos com base em uma privatização-militarizada de uma sociedade vampirizada por núcleos de interesses e fortes lobbies corporativos que compram leis, emendas constitucionais e medidas provisórias, negligenciando direitos, recrudescendo a desigualdade social, o atraso econômico e a dependência financeira do Estado.

A superação da crise da república passa pela redução da abismal assimetria que se abriu entre governantes e governados, garantindo de maneira efetiva o espaço da participação direta dos cidadãos nos assuntos políticos, fazendo da corrupção não um problema moral para o oportunismo hipócrita e seletivo, mas algo que atinge e concerne a toda sociedade, não apenas aos governantes. Somente devolvendo ao povo o poder político poderemos superar a falta de interesse pela coisa pública, impedindo a atomização, a superfluidade, o desenraizamento e a escalada do individualismo que transforma o mundo comum em um deserto. Como alerta Arendt, o grande perigo é sempre nos transformarmos em “habitantes do deserto”, generalizando de tal modo as condições do deserto que todos passam a se sentir em casa nele. A superação dessa desertificação reside na renovação dos nossos laços políticos em busca de novos modos de engajamento, participação e resistência na luta contra a impotência política, a apatia e a descartabilidade das massas que alimenta as tendências à anti-política, ao autoritarismo e ao fascismo.

ANPOF (2017-2018)

10 de Abril de 2017