O que nos mostram os livros didáticos de Filosofia aprovados no último PNLD?

O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) é uma política pública de Estado com a maior capilaridade na distribuição de obras didáticas do país.  Suas ações destinam-se às/aos estudantes, professoras/es e gestoras/es das escolas públicas de educação básica em âmbito federal, estadual, municipal e distrital. Atualmente, o programa é regulamentado pelo Decreto nº 12.021/2024 e pelo Decreto nº 9.099/2017.

O Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), é responsável pela elaboração de editais que estabelecem as diretrizes para a produção de livros didáticos e materiais literários. A execução do PNLD envolve diversas etapas, iniciando-se com a inscrição das obras pelas editoras, seguindo-se a avaliação pedagógica, habilitação das obras aprovadas, escolha, negociação, aquisição, distribuição e monitoramento dos livros escolhidos até que estes cheguem às escolas.

O último edital de convocação para inscrição e avaliação de obras didáticas no Ensino Médio ocorreu em 2024[1] e as obras aprovadas, dentre as quais livros de Filosofia, serão distribuídas entre 2026 e 2029. Esta edição teve duas características importantes. Primeiramente, houve o retorno dos volumes por disciplinas. Isto garante que estudantes recebam um volume específico do componente de Filosofia, e não mais volumes genéricos por área, como ocorreu em 2021[2]. A segunda característica diz respeito à aquisição das obras. Embora elas sejam separadas por componente, as escolas precisaram adquirir a coleção por área de uma mesma editora, limitando a escolha de docentes e equipe pedagógica[3].  

Além do impacto que o PNLD tem enquanto política pública de acesso a obras de qualidade, gostaríamos de enfatizar que, dada sua abrangência, os livros didáticos aprovados pelo programa de alguma maneira informam a comunidade escolar – sobretudo as/os jovens, destinatárias/os desse material – sobre o que é ou pode ser uma formação filosófica. Tal afirmação possui um duplo desdobramento. Por um lado, o perfil dos sete volumes aprovados aponta para a maneira pela qual a Filosofia vai ser comunicada, especialmente se compararmos esse perfil com obras aprovadas em editais anteriores. Por outro lado, a elaboração do livro didático materializa interpretações de editora e autores/as sobre: as exigências do edital à luz de legislações educacionais vigentes; a forma, o modo e quais conteúdos devem ser imprescindíveis para o público do Ensino Médio; a incorporação de debates a respeito da Filosofia e seu ensino.

A presente análise traz para a discussão o impacto que a distribuição dos livros de Filosofia aprovados pelo PNLD 2026 tem sobre a própria compreensão de seu ensino e a construção do chamado currículo (oculto) da Filosofia no Ensino Médio. Nesse sentido, assumimos que as sete obras selecionadas já passaram pela avaliação rigorosa de especialistas da área, cujo resultado pode ser acessado no guia digital do PNLD 2026-2029[4]. A questão, portanto, não é acerca da qualidade individual das obras, mas sobre o modo como a Filosofia pode vir a se expressar na escola. Com este intuito, destacamos dois elementos presentes nas obras didáticas de Filosofia no PNLD 2026, a saber: a forma de apresentação e o alargamento tímido do cânone.

Sobre o primeiro ponto, é possível observar que todas as obras didáticas estruturam tematicamente a exposição do conteúdo. Ainda que alguns/mas autores/as optem por manter a chamada “história da Filosofia”, ela é apresentada no contexto de um tema gerador. Em 2021, essa foi a característica das coleções de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas (CHSA), sendo um caminho viável para a expectativa de obras interdisciplinares que, ao fim e ao cabo, mais precarizava a aparição de problemas e conteúdos filosóficos do que articulava temas comuns. Agora, neste novo cenário, podemos vislumbrar um encaminhamento concreto em torno do debate sobre a prioridade ou exclusividade de uma história da filosofia, recortes temáticos, ou de problemas filosóficos nos livros didáticos aprovados. A organização temática é preponderante, sendo articulada com determinados problemas indicados pelo próprio edital (combate às fake news, sexismo, homofobia, racismo, dentre outros[5]) e obrigatórios na área de CHSA, da qual o componente de Filosofia faz parte. A história da filosofia, quando mobilizada, continua seguindo, em sua esmagadora maioria, a história da filosofia ocidental, especialmente do Norte Global. Este aspecto pode ser interessante porque a adoção de uma história da filosofia eurocentrada precisou conviver nas obras com o que chamamos de (algum) alargamento do cânone.

Parece, então, termos um traço significativo nos livros de Filosofia. Até o último PNLD organizado por livros disciplinares, em 2018, as obras elencavam majoritariamente referenciais de filósofos europeus. Havia, inclusive, um modo peculiar de interpretar a lei 10.639/2003 e a valorização do protagonismo de mulheres e pessoas não brancas (exigências do edital do PNLD em vigência até o momento). Cabia à Filosofia menos repensar seu cânone do que expressar graficamente essas exigências. Era possível identificar imagens de mulheres e pessoas negras em situações de protagonismo, bem como ressaltar a diversidade regional com exemplos. À exceção de uma obra, em 2018, as referências de destaque (seções específicas, citações de textos, boxes explicativos, aparição em exercício) ainda eram em grande parte masculinas e brancas.

Uma primeira modificação ocorreu nas coleções de CHSA, distribuídas em 2021. A despeito da precariedade com que a Filosofia aparecia nos volumes, era possível observar mais filósofas e filosofias fora do eixo Europa-EUA. Houve, portanto, uma nova maneira de se lidar com as exigências previstas no edital. Agora, nos livros de 2026, as/os estudantes encontrarão Angela Davis, Lélia Gonzalez, Ailton Krenak, Oswaldo Porchat ou Patrícia Velasco, por exemplo, em apresentações e exposições de destaque. Logo, não apenas como ilustrações ou meras menções.

De fato, isto é um salto em relação ao PNLD de 2018, porque a interpretação dos problemas elencados em edital, bem como as legislações educacionais (notadamente as leis 10.639/2003, 11.645/2008 e mesmo a mais recente lei 14.986/2024), estão sendo comunicadas no interior da diversidade conceitual presente nas diversas abordagens filosóficas. Ainda assim, é um alargamento tímido na medida em que as/os pensadoras/es negras/os, ou não ocidentais, concentram-se, na esmagadora maioria das obras, em discussões e problemas contemporâneos. Há, pois, um aceno à diversidade, em franca tensão quanto ao entendimento de uma história da filosofia que se apresenta como ocidental. Tal tensionamento passa pelo próprio edital, ao elencar exigências específicas do componente curricular de Filosofia. Ao mesmo tempo em que indica a pluralidade das filosofias, também dispõe, de forma ambígua “leituras filosóficas” de textos “clássicos ou canônicos da história da filosofia, mas ainda que em menor proporção, também textos não filosóficos ou textos filosóficos não canônicos, tomando o devido cuidado para que os autores escolhidos sejam representativos da diversidade de gênero, nacionalidade e/ou raça e etnia” (item 5.9.2, h do Anexo 1 do edital).

Se pudermos indicar algum encaminhamento à pergunta que dá título a esse texto, respondemos que os sete livros de Filosofia aprovados estão em consonância com os debates da própria área e, mais especificamente, evidenciam o trabalho de construção que vem sendo realizado no Ensino de Filosofia nos últimos anos. A existência de livros de Filosofia no Ensino Médio não apenas garante que as/os jovens tenham acesso a materiais que as/os aproxime e estimulem a um ensino-aprendizagem por meio de saberes e práticas filosóficos. Enquanto obras generalistas, também materializam o comprometimento do Ensino de Filosofia com um projeto educacional mais amplo, ancorado no direito de ser educada/o. Em suma, os livros indicados respondem de alguma forma ao que se entende sobre o lugar da Filosofia em uma formação democrática plural e igualitária.

Notas

[1] O edital está disponível em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/programas-do-livro/consultas-editais/editais/edital-pnld-ensino-medio-2026-2029-1/Edital_Consolidado_Ensino_Medio_2026_2029_1ret.pdf. Acesso em 02 de out. de 2025.

[2] O PNLD 2021, inspirado pela BNCC e o Novo Ensino Médio de 2017, foi marcado pela distribuição de obras por área de conhecimento. Nesse contexto, a Filosofia aparecia diluída e de forma muito precária nos volumes de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas (CHSA).

[3] Com base no edital, isso garantiria a interdisciplinaridade entre os componentes da área e não descaracterizaria a formulação curricular da BNCC no contexto do Novo Ensino Médio. Mas, no mínimo, tal decisão abre brecha para o monopólio de algumas editoras na venda de livros.

[4] O guia referente às obras didáticas está disponível em: https://stoapi.nees.ufal.br/pnld-guias-digitais-prod/guias/publicacoes/PNLD_ENSINO_MEDIO_2026_2029_l0xv8RV.pdf. Acesso em 02 de out. de 2025. Nesse documento, é possível acessar a resenha crítica de todos os livros de Filosofia aprovados pelas/os avaliadoras/es.

[5] Referimo-nos especialmente ao Anexo 1 do edital, item 5.9.1, que dispõe sobre os critérios avaliativos das obras que compõem as coleções de CHSA. O anexo 1 do edital está disponível em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/programas-do-livro/consultas-editais/editais/edital-pnld-ensino-medio-2026-2029-1/Anexo01ReferencialPedaggiretifcaofinal3ret.pdf. Acesso em 02 de out. de 2025.

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