A distinção entre combatentes e não combatentes é um dos pilares da ética da guerra. Dela depende, em primeiro lugar, a atribuição diferenciada de permissões e proibições morais relativas ao uso da força letal. Em segundo lugar, essa distinção sustenta o arcabouço jurídico que protege civis e regula a conduta de agentes armados em conflitos. Determinar quem pode ser tratado como alvo legítimo e quem conserva imunidade contra ataques intencionais é, portanto, uma questão normativa fundamental, da qual decorrem consequências práticas profundas.

Para que essa distinção cumpra adequadamente sua função, é necessário determinar quais indivíduos podem ser classificados como combatentes e quais devem ser considerados não combatentes. O problema é que, embora essa divisão seja central para a ética e o direito da guerra, a linha que separa os dois grupos revela-se, em muitos casos, instável e contestável.

A dificuldade em justificar essa distinção não é recente. Em Agostinho de Hipona, um dos primeiros e mais influentes autores da teoria da guerra justa, a guerra é considerada uma forma legítima de punição, o que leva à atribuição de culpa moral ampla aos membros dos Estados inimigos e a inexistência de imunidade civil. Foi apenas com Hugo Grotius que essa concepção começou a ser sistematicamente rejeitada, por meio da introdução de uma distinção mais clara entre combatentes e não combatentes, acompanhada da tentativa de fundamentar a proteção moral daqueles que não participam diretamente das hostilidades.

Essa preocupação com a delimitação do estatuto moral dos participantes de um conflito encontra sua formulação jurídica mais influente nas Convenções de Genebra e seus Protocolos Adicionais, ao definirem quatro critérios para o reconhecimento de combatentes legítimos: (a) integrar um grupo organizado com cadeia de comando identificável; (b) usar um emblema distintivo visível à distância; (c) portar armas de modo ostensivo; (d) obedecer às regras que regem a guerra estabelecidas pelas próprias Convenções.

Esses critérios desempenham uma função relevante, fornecendo regras práticas para a condução dos conflitos armados ao permitir identificar quem pode participar legitimamente das hostilidades e a quem se aplicam determinadas proteções legais. Contudo, tais critérios não resolvem a questão filosófica central subjacente à distinção entre combatentes e não combatentes. Eles indicam quem deve ser tratado como combatente, mas não explicam em virtude de que propriedade moral algumas pessoas podem ser mortas de modo permissível em uma guerra, ao passo que outras mantêm um direito de não serem intencionalmente feridas ou mortas.

Uma das principais razões para distinguir combatentes de não combatentes é que, em princípio, apenas os combatentes podem ser tratados como alvos legítimos em um conflito armado. As normas do jus in bello, que regulam o que é permitido ou não durante a guerra, proíbem de forma rigorosa o uso intencional da força contra não combatentes. No entanto, a distinção entre alvos legítimos e ilegítimos e a correlação com a divisão entre combatentes e não combatentes não é exata e nem tão simples quanto pode parecer à primeira vista.

Alguns líderes políticos, por exemplo, quando acumulam autoridade política e controle operacional efetivo sobre forças armadas podem perder a imunidade que normalmente protege civis, e serem considerados alvos legítimos. Isso sugere que o estatuto moral de combatente não depende apenas da filiação formal às forças armadas, mas do papel desempenhado no conflito.

Por outro lado, há indivíduos que integram as forças armadas e, ainda assim, não podem ser tratados como alvos legítimos. Médicos militares, capelães e outros agentes com funções estritamente humanitárias não participam diretamente das hostilidades e, por isso, conservam um direito moral à não serem mortos, mesmo que estejam dentro de unidades militares. Isso indica que o mero pertencimento institucional às  forças armadas não é suficiente para justificar a suspensão do direito de não ser morto.

Além disso, mesmo combatentes propriamente ditos somente podem ser atacados enquanto estiverem efetivamente envolvidos nas hostilidades. Aqueles que se encontram fora de combate (por rendição, captura ou incapacidade) deixam de representar uma ameaça relevante e, por essa razão, recuperam sua imunidade contra ataques letais. Podem ser detidos, mas não podem ser mortos de modo permissível. Isso reforça a ideia de que a perda ou não do direito de não ser morto durante uma guerra depende de condições situacionais, e não apenas de categorias fixas.

De fato, uma tentativa comum de justificar essa distinção recorre à noção de ameaça. A ideia central é que combatentes podem ser mortos legitimamente porque representam uma ameaça relevante, ao passo que os não combatentes, por não preencherem esse critério, conservariam seu direito moral à vida, mesmo quando sua eliminação pudesse gerar alguma vantagem estratégica. Contudo, como argumenta Jeff McMahan, esse critério enfrenta dificuldades. O simples fato de alguém representar uma ameaça não é suficiente para justificar a perda do direito à vida; além disso, nem todos os combatentes representam ameaça em sentido relevante, assim como muitos não combatentes contribuem, ainda que indiretamente, para a capacidade bélica do Estado.

Se restringirmos o critério da ameaça apenas àqueles que causam danos de forma direta (os combatentes que disparam armas, lançam bombas ou executam ataques), o conjunto de alvos legítimos torna-se excessivamente estreito, excluindo grande parte do pessoal militar. Por outro lado, se ampliarmos o critério para incluir todos os que contribuem causalmente para o esforço de guerra (mecânicos, motoristas, analistas ou trabalhadores da indústria bélica), o escopo se expande para além de qualquer limite moralmente defensável.

O argumento baseado na noção de ameaça enfrenta, assim, um dilema: ou restringe demais o grupo de alvos legítimos, ou o amplia a ponto de dissolver a própria distinção entre combatentes e não combatentes que pretende justificar. Em ambos os casos, ele falha em explicar por que todos os combatentes podem ser atacados e por que todos os não combatentes devem ser poupados.

Uma abordagem alternativa é a visão funcionalista, associada a autores como Hugo Grotius e Michael Walzer. Segundo essa perspectiva, o critério principal é a função desempenhada pelo indivíduo dentro da estrutura de guerra. Atividades diretamente voltadas à produção de meios de combate (como armas, munições, veículos militares ou tecnologias táticas) integrariam a estrutura bélica do Estado contribuindo para a ameaça e, portanto, tornariam seus agentes alvos legítimos. Em contraste, atividades necessárias à manutenção da vida civil em geral em tempos de paz (como a produção de alimentos, roupas ou medicamentos) deveriam permanecer protegidas e não tornam os agentes alvos legítimos. No entanto, o problema dessa abordagem é que ela não consegue traçar uma linha estável entre contribuições bélicas e civis. Conforme argumenta Cécile Fabre, alimentos, medicamentos e infraestrutura civil são indispensáveis para a estrutura de guerra e manutenção das operações militares; sem eles, combatentes deixam de representar ameaça. Assim, a linha entre contribuição bélica e civil torna-se difusa, minando a força normativa do critério funcional.

Outra tentativa consiste em distinguir entre ameaças causalmente próximas e ameaças causalmente remotas. Embora não combatentes possam contribuir para o esforço de guerra, não representariam uma ameaça direta e imediata, ao passo que combatentes, por estarem engajados em atividades hostis, seriam tomados como fontes de ameaça suficientemente próximas para justificar o uso da força letal. Essa estratégia, contudo, explica apenas por que não combatentes devem ser poupados, mas não justifica por que todos os combatentes poderiam ser mortos legitimamente. A simples inserção em uma estrutura militar não garante, por si só, que um indivíduo represente uma ameaça direta suficiente para justificar a suspensão de seu direito a não ser morto.

Diante dessas dificuldades, alguns autores sugeriram que a distinção entre combatentes e não combatentes deve ser compreendida sobretudo como uma convenção prática. George Mavrodes argumenta que não existe um fato moral independente que fundamente essa divisão e que depois seja refletido no direito da guerra. Ao contrário, essa divisão teria origem em uma convenção estabelecida para reduzir os danos dos conflitos armados, evitandos mortes indiscriminadas ao dividir a população em alvos e não alvos, e exigindo que os primeiros se tornem identificáveis, por exemplo, por meio de uniformes.

Uma objeção importante a essa abordagem consiste em observar que, se a imunidade dos não combatentes é entendida apenas como o produto de uma convenção, então seu valor normativo dependeria da disposição recíproca das partes em respeitá-la. Isto é, nesse caso, a proteção moral conferida aos não combatentes seria contingente e condicional: ela vigoraria apenas enquanto o adversário também aderisse às mesmas regras; e, em cenários nos quais essa reciprocidade se rompe, a convenção deixaria de oferecer um fundamento estável para a imunidade civil.

As dificuldades em fundamentar de maneira plenamente satisfatória a distinção entre combatentes e não combatentes não autorizam, contudo, sua rejeição. Ao contrário, elas revelam o quanto essa distinção opera em um terreno normativo frágil, no qual abdicar dessa reflexão implicaria a dissolução de qualquer limite moral significativo ao uso da força letal. Mesmo que não seja possível identificar um critério único, estável e teoricamente irrefutável que determine quem pode ser morto de modo permissível na guerra, preservar a distinção entre combatentes e não combatentes continua sendo uma exigência moral mínima, funcionando como uma barreira contra a normalização da violência indiscriminada.

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Referências

COMITÊ INTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA. Convenções de Genebra e Comentários. 12 mar. 2024. Disponível em: https://www.icrc.org/pt/direito-e-politicas/convencoes-de-genebra-e-comentarios. Acesso em: 19 dez. 2025.

FABRE, C. Guns, Food, and Liability to Attack in War. Ethics, v. 120, n. 1, p. 36-63, 2009. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/10.1086/649218. Acesso em: 19 dez. 2025.

MAVRODES, G. Conventions and the Morality of War. In: BEITZ, C. R. (org.). International Ethics: A Philosophy and Public Affairs Reader. Princeton University Press, 2022. p. 75-90.

MCKEOGH, C. Civilian Immunity in War: From Augustine to Vattel. In: PRIMORATZ, I. (org.). Civilian Immunity in War. Oxford University Press, 2007.

MCMAHAN, J. Killing in War. Oxford University Press, 2009.

STRAWSER, B. J.; JENKINS, R.; ROBILLARD, M. (org.). Who Should Die? The Ethics of Killing in War. Oxford University Press, 2018.

WALZER, M. Guerras justas e injustas: uma argumentação moral com exemplos históricos. São Paulo: Martins Fontes, 2003.