Simbolismo Judicial e Ideia de Justiça | Especial XX Anpof

No processo de comunicação, os símbolos exercem a função de métodos de transmissão de informações em uma forma figurativa, moldando o conteúdo condensado a ser interpretado em um determinado ambiente ou no campo específico da realidade - jurídico, artístico, religioso e político etc. O isolamento dos símbolos do contexto geral facilita sua memorização e permite sua percepção associada a certos significados fixos. A formação da semântica dos símbolos, especialmente os universais, geralmente é um processo de longo prazo, cuja lógica pode ser explicada por meio de uma reconstrução passo a passo dos significados individuais ou dos elementos inscritos nos textos relevantes - mitológicos, religiosos, filosóficos, históricos, artísticos, bem como por meio do funcionamento da imagem linguística do mundo e da realidade social. A compreensão dos símbolos depende do envolvimento de uma pessoa em um determinado campo ou erudição. No entanto, os símbolos específicos podem ser percebidos com base na percepção geral de quaisquer objetos conhecidos por todos, por exemplo: a espada nas mãos da deusa Themis evocará em todos associações com a função de proteção ou punição com base em uma simples compreensão da finalidade desse tipo de arma fria, usada no mundo antigo e na Idade Média.

“E? o pensamento simbo?lico que supera a ine?rcia natural do homem e lhe confere uma nova capacidade, a capacidade de reformular constantemente o seu universo humano”. (CASSIRER, 1994, p.104) O simbolismo judicial é um sistema policódigo que expressa a essência dos princípios básicos da administração da justiça, comparável aos valores de uma sociedade civil democrática, por meio de um conjunto de meios semióticos (verbais e não verbais) dotados de convenções sociais relevantes. O principal objetivo comunicativo do simbolismo judicial é influenciar a consciência e o comportamento do destinatário, representado por um sistema de símbolos, projetado para representar a natureza imperativa do tribunal justo. O simbolismo judicial é um meio de transmitir a semântica dos universais jurídicos. Sem dúvida, a alta importância social da justiça, para cuja administração o tribunal é chamado, deu origem a altos requisitos para a organização da administração da justiça, incluindo a compreensão da importância da construção, do arranjo e da estruturação das instalações, da regulamentação do procedimento, da vestimenta do tribunal e dos atributos judiciais, nos quais os símbolos desempenham sua função comunicativa como marcadores de significados e denotações, ideias e princípios, valores e imperativos morais.

O tribunal, como órgão que administra a justiça, distingue-se por suas características de organização e funcionamento, nas quais muitos aspectos conceituais são transmitidos por meio de símbolos. A linguagem universal dos símbolos inerente à comunicação humana, desde a antiguidade, transmite os valores mais importantes do poder judiciário na instituição do tribunal nos vários níveis. Ideais de justiça têm acompanhado as principais escolas jusfilosóficas da cultura ocidental, cujas doutrinas gravitam em valores que constituem referenciais axiológicos fundamentais, tanto do pensamento como da ação humana ao longo da história. Os símbolos pessoais (toga, medalhão, peruca, título e martelo) transmitem valores importantes para o homem moderno, tenta definir a ordem e a harmonia nas relações humanas. ?stes são os valores da justiça ? do estado de direito. Desses símbolos da busca incansável e imparcial do juiz e da administração da justiça. ? lado estético também é importante no simbolismo judicial. A imagem de juiz pode expressar valores jurídicos básicos e servir como um exemplo poderoso de imitação e motivação tanto para profissionais do direito quanto para representantes de grupos ativos da sociedade. O juramento é um ato simbólico convencional baseado em um apelo à consciência de uma pessoa em sua intenção consciente de demonstrar e permanecer fiel a determinados valores, princípios e ideais aceitos, bem como a uma determinada instituição, uma comunidade específica ou um representante específico das autoridades. Apesar do apelo primordialmente à consciência da pessoa que faz o juramento, sua violação geralmente é punível de acordo com a lei que a pessoa não cumpriu. No mundo de hoje, o juramento é uma das tentativas de encontrar um ponto de apoio baseado em valores que possa ser um fator confiável nas relações humanas e uma garantia de cumprimento das obrigações declaradas. O uso generalizado de juramentos demonstra sua importância na vida humana. Isso inclui o registro estatal do casamento ou o sacramento do matrimônio pela igreja; o juramento de uma testemunha no tribunal ou o juramento de Hipócrates; juramentos históricos; juramentos de autoridades (presidentes, monarcas, governadores, ministros, juízes); juramentos de heróis mitológicos ou personagens literários etc. As principais funções das obras de arte no interior das salas de audiências incluem: simbólica (indicando os ideais e significados dos procedimentos judiciais por meio de imagens específicas e personificações da ideia de justiça), educacional (o desejo de apresentar visualmente um julgamento justo, a necessidade de observar estritamente a lei, cuja violação leva à punição) e estética (decoração das salas de audiências, o que também enfatiza sua importância na vida pública). O valor de um julgamento justo precisa ser ensinado. A arte é um fator importante na educação e no treinamento jurídico, especialmente em tópicos judiciais. O Renascimento abriu o patrimônio cultural clássico da antiguidade na Europa, reavivou as imagens das divindades gregas e romanas de justiça e equidade, que eram símbolos e alegorias de procedimentos judiciais justos e imparciais. A indiscutível alta importância da justiça na sociedade, que o tribunal é chamado a administrar, levou a altas demandas na organização dos procedimentos do tribunal, incluindo uma compreensão da importância da construção, do arranjo e da estruturação das instalações, da regulamentação do procedimento, do vestuário dos juízes, dos atributos judiciais, nos quais os símbolos desempenham sua função comunicativa como marcadores de valores e significados, ideias e princípios, valores e imperativos morais.

No entanto, o conjunto acima de meios de representação dos símbolos - em outras palavras, a pluralidade de linguagens semióticas - deve ser entendido como um texto holístico no qual cada tipo de símbolo judicial é combinado e complementado com outros, a fim de alcançar o principal objetivo comunicativo, ou seja, transmitir o significado de uma justiça justa, do estado de direito e do respeito pelo tribunal como parte integrante da sociedade civil. O simbolismo judicial é caracterizado pela natureza sistêmica na qual os elementos individuais são integralmente conectados e interdependentes. Os padrões de formação, estruturação e compreensão dos elementos individuais do simbolismo judicial devem ser analisados do ponto de vista de uma visão holística de sua finalidade e objetivos no contexto do processo de comunicação direcionado à sociedade. O simbolismo judicial implementa consistentemente a ideia de justiça, que é compreendida na filosofia do direito e da ética.

Referências

CASSIRER, Ernst. Ensaio sobre o homem: introdução a uma filosofia da cultura humana. São Paulo: Martins Fontes, 1994

KRAVCHUK, Oleksiy; OSTASHCHUK, Ivan. Judicial Symbolism. Odessa, 2022.

O minicurso "Simbolismo Judicial e Ideia de Justiça" será ministrado pelo professor Dr. Ivan Ostashchuk, bolsista do Programa Paranaense de Acolhida a Cientistas Ucranianos, idealizado pela Fundação Araucária, e Professor Visitante junto ao Programa de Pós-Graduação em Filosofia da Universidade Estadual de Londrina. O minicurso acontecerá durante o XX Encontro Anpof, em Recife/PE. As inscrições estarão abertas às pessoas já inscritas no evento a partir do dia 15 de agosto.