O professor Renato Janine Ribeiro, atual  presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e ex-ministro da educação no governo Dilma II, tem dito há alguns anos que “uma democracia não existe sem direita e esquerda”[i], com a condição de que ambas sejam democráticas – com respeito a essa condição, nada tenho a objetar, pois é mais do que evidente; porém, tenho o que objetar com respeito à necessidade (o “não existe” implica  necessidade) de uma democracia ter uma esquerda e uma direita.

A asserção pode ser entendida de duas formas.

a.       Direita e esquerda sendo compreendidas relativamente dentro de um mesmo espectro político-ideológico.

b.      Direita e esquerda sendo compreendidas como espectros político-ideológicos antagônicos.

Se ela for entendida segundo o sentido [a], então é aceitável.

Se ela for entendida segundo o sentido [b], é um equívoco.

A democracia, conforme a formulação de Marilena Chauí[ii], é a forma política na qual o conflito (isto é, o dissenso) é considerado legítimo. Qualquer ordem social consensualmente estabelecida (em seus valores mais fundamentais, enquanto projeto consensualmente adotado) apresenta divergências entre os seus integrantes quanto ao modo mais apropriado de realizá-la e desenvolvê-la no médio e longo prazo, quanto à necessidade de eventuais reformas ou mesmo de uma revolução. Mesmo em comunidades políticas muito pequenas, haverá posições “mais à esquerda” e outras “mais à direita” no tocante a como desenvolver a vida da comunidade – só com identidade absoluta de ideias poderia haver concordância absoluta em tudo, o que é uma impossibilidade empírica. A dissidência é, portanto, natural. Nesse sentido, mesmo no interior de um mesmo espectro ideológico haverá quem esteja mais à esquerda ou mais à direita, isto é, quem tome posições de linha mais “contestatórias” ou mais “conservadoras”. Mas estar “à direita” ou “à esquerda”, dentro de um mesmo espectro político, não faz com que o indivíduo seja “de direita” ou “de esquerda”.

Por exemplo, imaginemos um partido comunista (que é, evidentemente, um partido de esquerda). Neste partido, por mais unidade ideológica que se possa propugnar ou alcançar entre os seus membros (não sendo um partido de tendências), ainda assim haverá discordâncias entre os seus militantes sobre táticas e estratégias ou sobre o entendimento correto de certos valores e princípios basilares. Essas discordâncias estarão, relativamente uma à outra, à esquerda ou à direita, mas isso não fará, a princípio, com que os partidários de uma posição mais “à direita” sejam “de direita”, eles permanecem ainda sendo militantes “de esquerda”.

No interior de um partido de direita conservador dá-se o mesmo. Não é porque um militante deste partido tem, relativamente à posição hegemônica do partido, posições mais “à esquerda” que ele se torna alguém “de esquerda”. É um direitista de igual modo.

Portanto, uma democracia, enquanto forma sociopolítica em que o dissenso é considerado legítimo, necessita reconhecer a legitimidade de posições “mais à esquerda” e posições “mais à direita”. Como o dissenso supõe um posicionamento a um destes lados, não há dissenso “ao centro”.

Agora, se formos entender a asserção segundo o sentido [b], ela se mostra – contrariamente ao que se pretende – antidemocrática. Se uma democracia necessitasse (para ser propriamente democrática) de uma direita política e de uma esquerda política, ou seja, se uma comunidade política que se quer democrática precisa, necessariamente, ter quem seja “de direita” e ter quem seja “de esquerda”, o que se está fazendo é impondo a alguns cidadãos o serem “de esquerda” e a outros o serem “de direita”. Está se dizendo aos integrantes de uma comunidade política que, se querem formar uma democracia, terão que, necessariamente, discordar sobre valores e princípios básicos da ordem social – o que é uma imposição de dissenso.

Assim como o consenso deve ser livre e esclarecido, alcançado mediante pretensões de verdade que são assumidas voluntariamente, o dissenso, igualmente, deve surgir de forma livre e esclarecida, produto voluntário dos sujeitos que não assumem as pretensões de verdade alheias. Tanto o consenso quanto o dissenso devem ser produtos das vontades dos sujeitos, não uma imposição de princípio. Se se propugna que uma democracia deva ter “direita” e “esquerda” (entendidas enquanto posições antagônicas do espectro político com visões de mundo fundamentalmente diferentes), se está obrigando aos cidadãos de um povo a discordarem entre si.

A democracia é a forma política em que o dissenso é legítimo, não uma imposição. E o consenso em torno de valores e princípios correspondentes a uma mesma ideologia política é possível e essa união ideológica não desqualifica a forma social como “menos” democrática. Se é fruto do exercício livre da razão dos cidadãos, essa união ideológica é democrática de pleno direito, pois é uma escolha voluntária, livre e racional do seu povo.

Há outro entendimento bastante equivocado sobre o que é uma democracia e que traz problemas similares ao anterior, qual seja: de que a democracia é o regime da alternância de poder (de governo). O problema reside no “tenha que haver” a alternância de poder para que uma democracia seja, de fato, democrática. Esse argumento foi utilizado na campanha presidencial de 2014, quando a então presidenta Dilma concorria ao seu segundo mandato, sendo o quarto consecutivo do PT. A oposição tucana, liderada pelo então senador Aécio Neves, apelava a esse “princípio democrático”: dado que a democracia é o regime da alternância de poder, faria bem para a democracia brasileira, sendo sinal de sua maturidade, que, depois de três mandatos consecutivos do PT, um outro partido, no caso, de oposição, ascendesse ao governo.

O mesmo do outro: a democracia não é a forma política em que há, necessariamente, a alternância de governo por parte de partidos adversários – é a forma política em que isso pode ser possível dado que o dissenso é legítimo. Se tivesse que ocorrer essa alternância de forma necessária, se passaria por cima da vontade soberana do povo que pode não querer que haja essa alternância. A necessidade de alternância do exercício do poder político não pode ser posta como princípio, ou como carácter essencial, porque, então, seria uma imposição a ir contra a vontade popular, seria uma medida flagrantemente antidemocrática, na medida em que feriria a soberania popular.

Renato Janine leva tão a sério isso de que uma democracia deva necessariamente ter uma direita e esquerda (democráticas) que chega a pôr como tarefa democrática no Brasil a criação de um partido “democrático de direita” – diz ele: “Além de restabelecer a democracia [..] um grande desafio para o futuro é recriar um partido democrático de direita, que seja comprometido com os direitos humanos e com a disputa eleitoral”[iii].

O campo político é o campo de disputa pela hegemonia. Se eu creio que a minha posição política-ideológica é a que melhor atende às aspirações de sociabilidade e emancipação humana, o meu dever é fazer com a minha posição seja a posição hegemônica para que esta possa ser plenamente desenvolvida e, consequentemente, atender às aspirações de sociabilidade e emancipação humana. Do ponto de vista político, é irracional ter essa crença e promover, da maneira que seja, um posicionamento político contrário, pois, o que estarei fazendo é criar obstáculos à realização do meu projeto político e, segundo o meu próprio entendimento, impedindo que as aspirações de sociabilidade e de emancipação humana possam ser alcançadas. Que estratégia política seria essa que admite a autossabotagem?

Se a questão é que o outro campo político-ideológico possui pautas, crenças e princípios que se reconhecem ser também valiosos e dignos de serem promovidos, então o que se deve fazer é procurar agregar estes ao próprio campo político, e não promover o adversário – ao se promover o adversário não se promove isoladamente os seus bons aspectos, mas igualmente aquilo que nele se entende por prejudicial.

O ter que haver oposição política (nestes termos) nos levaria a outro problema: o quanto de oposição é necessária? Se uma democracia deve ter uma esquerda e uma direita, o quanto do campo político cada uma deveria ocupar para que houvesse, de fato, uma democracia? 50/50? 40/60? 30/70? Eu me veria, sendo de esquerda e disputando o campo político, num momento em que, por “escrúpulos democráticos”, ao perceber que o campo de direita estivesse se extinguindo, teria que renunciar à luta política para preservá-lo, já que “não há democracia sem esquerda e direita”.

Desde uma posição de esquerda consequente, o desafio que se impõe não é (nem que seja no futuro) “recriar um partido democrático de direita”, mas destruir a extrema-direita e fazer avançar as lutas populares. Um partido de direita (democrático que seja) não tem qualquer função ou parte nisso.

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Notas

[i] RIBEIRO, Renato Janine. “Janine Ribeiro: “Seria bom nossa direita chegar ao liberalismo. Ela está bem longe disso”. Revista Época [online]. 01 de jul. de 2016. Em: https://epoca.globo.com/ideias/noticia/2016/07/renato-janine-ribeiro-seria-bom-nossa-direita-chegar-ao-liberalismo-ela-esta-bem-longe-disso.html

[ii] CHAUÍ, Marilena de Souza. Considerações sobre a democracia e os obstáculos à sua concretização. Pólis, nº 47. São Paulo: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo. p. 23-30, 2005.

[iii] RIBEIRO, Renato Janine. Grande desafio é recriar partido democrático de direita, diz Renato Janine Ribeiro. Folha de São Paulo [online]. 24 de out. de 2022. Em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/10/grande-desafio-e-recriar-partido-democratico-de-direita-diz-renato-janine-ribeiro.shtml

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