A ANPOF NO PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO E DO MATERIAL DIDÁTICO – PNLD

No último dia 17 de outubro o Ministério da Educação divulgou a lista instituições e entidades da sociedade civil aptas a indicar “especialistas a serem considerados na composição das comissões técnicas das edições de 2019 e 2020 do PNLD”. A diretoria da ANPOF tomou conhecimento no mesmo dia do fato de que a ANPOF não constava entre as “instituições e entidades da sociedade civil responsáveis pela indicação de especialistas a serem considerados na composição das comissões técnicas das edições de 2019 e 2020 do Programa Nacional do Livro e do Material Didático – PNLD”, conforme texto da portaria.

Contatamos no dia 19 de outubro a Coordenação Geral de Materiais Didáticos da Secretaria de Educação Básica solicitando que a ANPOF, que representa a área de filosofia no Brasil, constasse entre as entidades participantes do processo. Ainda que o PNLD 2019 abranja as séries iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) e o PNLD 2020 as séries finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano), e a filosofia como disciplina apareça apenas no Ensino Médio, julgamos que deveríamos buscar nossa inclusão nesta fase não apenas para poder contribuir na concepção dos chamados “projetos integradores”, mas também para criar um precedente no sentido de garantir nossa presença na discussão do Ensino Médio.

No dia 26 de outubro recebemos correspondência da Coordenadora Geral de Materiais Didáticos, Mariana Almeida de Faria, informando que nossa solicitação foi acatada e que nossa presença no processo está assegurada não apenas nos PNLD 2019 e 2020 – como requisitamos, em acordo com a portaria –, mas também no PNLD 2021, quando deverá ser definida a comissão técnica que pensará o material didático para o Ensino Médio. É algo que comemoramos, mas é claro que, dada a fragilidade e a indefinição atual sobre a natureza da presença da filosofia no nível médio, não supomos que esta presença no PNLD 2021 esteja assegurada de uma vez por todas, mas temos o compromisso assumido pela atual Coordenadoria Geral de Materiais Didáticos e a possibilidade de disputar este compromisso no futuro.

O processo de seleção do livro didático foi alterado pelo MEC nesse ciclo atual do PNLD. Até a última edição, a avaliação do PNLD era atribuição de uma Universidade-sede rotativa, feita por professores especialistas reconhecidos e independentes. No último dia 30 de outubro o Ministério da Educação publicou uma nova portaria convocando professores interessados em participar como avaliadores do PNLD. Pretendem compor um banco de 600 avaliadores avulsos de todas as áreas que tenham ao menos mestrado e que receberão treinamento para participar diretamente da avaliação dos livros didáticos.

Algumas entidades consideram que as regras do processo são bastante vagas e que este novo formato retira das universidades a prerrogativa de avaliar os livros didáticos, abrindo espaço, ao mesmo tempo, para interferências políticas externas no processo de seleção do material. Consideramos que este risco é flagrante e que, de fato, o Ministério da Educação envolveu no processo várias entidades que podem abrir portas para o cerceamento da liberdade de ensino e da pluralidade na formação. Muitas entidades, como a própria ANPOF, ficaram inicialmente excluídas e as entidades acadêmicas que permaneceram tem sua capacidade de avaliação em sua própria área limitada pela presença de associações bastante suscetíveis a pressões políticas no sentido do cerceamento da liberdade de ensino e também pela extrema vagueza nos parâmetros que definirão quem de fato participará do processo.

Várias entidades, como a ANPED, consideram boicotar o processo, por sua falta de legitimidade. Em nosso caso, é algo que podemos debater. Não obstante, até para boicotarmos dependíamos de ser incluídos entre as entidades responsáveis pela indicação de especialistas para a comissão técnica. Também por isto, convocamos os professores da nossa área que possuem ao menos mestrado a se inscreverem para participar da etapa de avaliação pedagógica das obras inscritas no Plano Nacional do Livro Didático (PNLD) 2019. Os interessados terão até o dia 27 de novembro de 2017 para se inscrever (confira notícia na seção CLIPPING da página da ANPOF na internet).

Diretoria ANPOF 2017-2018