À Comunidade Filosófica Brasileira

Nós, membros do GT Filosofia e Gênero da ANPOF, acompanhamos apreensivamente os últimos acontecimentos que culminaram na prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entendemos que não foi dado ao ex-presidente um julgamento justo nem o direito constitucional à ampla defesa. Como frisado pelo ministro Marco Aurélio de Mello, a presidente do STF não poderia ter colocado para votação o pedido de HC da defesa de Lula antes do julgamento das ações declaratórias que tratam de artigos do código de processo penal e da constituição, que diz “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Os ADCs estavam desde novembro na mesa da ministra Cármen Lúcia que resiste em pô-los em pauta. Se essas ADCs tivessem sido postas em pauta muito provavelmente a possibilidade de prisão em segunda instância teria sido rejeitada. Rosa Weber sempre se declarou contra o cumprimento de pena antes que o processo tenha transitado em julgado. No entanto, a manobra de Cármen Lúcia fez com que o tema fosse personalizado na figura de Lula, e Rosa Weber, então, usou o argumento falacioso de que só mudaria a jurisprudência da prisão em segunda instância se fosse julgado em abstrato e não a partir de uma pessoa específica (sic). A rapidez com que o julgamento de Lula transcorreu pulando centenas de casos que aguardavam julgamento no TRF4, a manobra da ministra Cármen Lúcia ao pedir para votar ao final sabendo que, como presidenta da corte, deveria seguir o princípio jurídico de, na dúvida, ser sempre favorável ao réu (in dubio pro reo) e, não menos preocupante, a rapidez com a qual o juiz Sérgio Moro expediu o mandado de prisão, corroboram a tese de que estamos assistindo a uma acintosa perseguição jurídico-política ao ex-presidente a fim de que ele não possa disputar as próximas eleições. É inadmissível que o judiciário seja conivente com essa perseguição. O STF é o guardião da Constituição e seus membros por não possuírem mandato, mas serem eleitos para ocupar o cargo em caráter permanente, até a aposentadoria, não deveriam jamais agir casuisticamente e negar o direito à ampla defesa a qualquer pessoa. Enquanto ao Lula é negado o HC, outros políticos, como por exemplo, o senador Aécio Neves, não tiveram dificuldade em obtê-lo. Em situação semelhante ao julgamento de Lula, Cármen Lúcia resolveu o empate de 5 votos a 5 aprovando o HC para Aécio. Mas no caso do Lula agiu diferente. Logo, o judiciário não tem sido imparcial em seu julgamento.

A situação do país é grave. Nossas instituições estão visivelmente sendo manipuladas por interesses alheios aos da população brasileira na sua totalidade. Mais uma etapa do golpe foi cumprida. Só nos resta agora reagir a essa manipulação midiática e a essa espetacularização e parcialidade do judiciário. Conclamamos esta comunidade a escrever uma carta aberta endereçada aos ministros do STF externando nossas preocupações. Que esta carta seja assinada por cada um dos membros da Anpof que assim o desejarem. Solicitamos à diretoria da ANPOF que seja a responsável pela escrita do texto-carta coletiva e que encaminhe sua proposta aos coordenadores do GT que se encarregarão de mostrá-la a seus membros. Lembramos apenas que o tempo infelizmente urge e cada dia que passa mais longe do estado democrático de direito ficamos. Não podemos nos omitir nessa hora triste pelo qual está passando nosso país.

10 de Abril de 2018