Anpof repudia possível critério ideológico para concessão e renovação de bolsas

A chamada “despetização” da ciência seguiria o mesmo princípio adotado na Casa Civil, na qual já foram exonerados dos cargos mais de 300 pessoas por seus posicionamentos políticos. Ainda que a nota possa ser falsa, sentimo-nos na obrigação de nos manifestar, tendo em vista que se quadros técnicos da área do governo não podem ser alterados dessa forma arbitrária, pois o que está em jogo são anos de conhecimento e projetos em andamento, o mesmo vale e de forma ainda mais premente para a pesquisa acadêmica. Já há um tempo as agências de fomento como CAPES e CNPq vêm adotando cortes de concessão de bolsa, principalmente para estudo no exterior, e isso tem prejudicado bastante a pesquisa.
As agências possuem como missão básica fomentar projetos de pesquisa que digam respeito diretamente ao desenvolvimento científico, tecnológico do país. A meta dessas agências é tornar o país produtor de conhecimento e inovação, e dessa maneira soberano e independente. Assim, as avaliações das concessões obedecem a critérios rigorosos que envolvem a análise dos projetos por pares, a avaliação do currículo, a produção do candidato na área, entre outros.

A tal análise “ideológica” do candidato fere os princípios constitucionais da equidade e da liberdade de cátedra, além de tratar-se de uma discriminação ideológica que afronta o artigo 5° da Constituição Federal, incisos VIII e IX: “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;” e “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. Ademais, tal análise é uma intromissão política absolutamente alheia ao processo seletivo e que deve ser evitada a todo custo, sob pena de paralisia do desenvolvimento da ciência no país.

A liberdade de pensamento sempre foi um dos pilares da democracia em todo mundo, não devemos em hipótese nenhuma pôr em risco esse pilar e perseguir os que pensam diferente. Não haveria desenvolvimento na ciência e na tecnologia se todos pensássemos igual, assim como na política não há avanços sem a discordância.

ANPOF 07/01/2019