Anpof subscreve carta aberta da SBPC contra a PEC 32/2020

A  Associação Nacional de Pós-graduação em Filosofia subscreveu a carta da SBPC, na qual manifesta sua oposição à PEC n° 32/2020. A pretexto de promover uma reforma administrativa, a PEC acarreta retrocessos sensíveis no aparelho de Estado. O primeiro ponto e mais significativo é a eliminação da estabilidade do funcionário público. É preciso lembrar que uma das conquistas éticas da Constituição de 1988 foi a exigência de concurso para ingresso no serviço público, implicando a estabilidade do servidor. Ambas as medidas, concurso e estabilidade, garantem que o serviço público não seja refém do governo de plantão ou dos partidos que o compõem. Mas as várias mudanças propostas na PEC enfraquecem esses dois pilares da decência na gestão pública.

Leia a carta na íntegra aqul.