Anpof subscreve Manual de Defesa Contra a Censura nas Escolas

Embora o Projeto de Lei Escola Sem Partido ainda não tenha sido aprovado sequer em comissão na Câmara dos Deputados, perseguições e ameaças aos professores em sala de aula já são realidade. Em reposta, sobretudo aos ataques dos partidários do Escola Sem Partido, foi publicado nesta terça-feira (27/11) o Manual de Defesa Contra a Censura nas Escolas. Mais de 60 entidades e organizações assinaram o material construído coletivamente e a Associação Nacional de Pós-graduação em Filosofia é uma delas. O documento reúne estratégias político-pedagógicas e jurídicas para orientar os educadores em sala de aula. O material privilegia o enfrentamento político-pedagógico dos problemas em vez de soluções judiciais individualizadas.

Paralelamente a essa iniciativa, o grupo composto por essas entidades e organizações preparou um apelo ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que haja o julgamento sobre uma lei estadual de Alagoas inspirada no movimento Escola sem Partido e batizada por lá de Escola Livre. Assim, a ideia é que o STF se antecipe à votação na Câmara dos deputados, mas o julgamento, previsto para quarta-feira (28/11) foi adiado. O presidente da corte, ministro Dias Toffoli, incluiu outro processo na frente deste.

Em Alagoas esta lei foi supensa por decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, ao ser considerada inconstitucional. Esse entendimento também é respaldado por parecer do Ministério Público Federal. A expectativa, assim, é de que o STF impeça este projeto de lei que tenta limitar o que o professor pode falar dentro da sala de aula.

Segundo levantamento do Movimento Educação Democrática, já houve ao menos 181 projetos de lei em Câmaras Municipais e Assembleias em todo o país com teor semelhante. Mas o objetivo do manual criado pelo grupo de entidades é apoiar professores que, mesmo sem legislações em vigor, já têm sido atacados ou constrangidos. Ele foi criado em torno de 11 casos reais de professores que foram perseguidos, intimidados ou assediados.

Crédito: Agência Câmara