Anpof subscreve nota da SBPC contra tormento infligido à menina estuprada

Manifestamos nosso choque e indignação diante da sessão de tormento a que foi submetida uma menina de 11 anos, estuprada e grávida, por parte de uma juíza e de uma promotora pública no Estado de Santa Catarina.

Desrespeitando o sofrimento de uma criança, fizeram o possível para obrigá-la a prosseguir numa gestação resultado de estupro, que além disso ameaça sua saúde, dada sua tenra idade.

Em vez de cumprirem a lei que assegura o direito ao aborto de quem é estuprada, atormentaram a menina, perguntando se já tinha nome para o bebê e até mesmo afirmando que o estuprador, a quem chamaram de “pai”, concordaria em dá-lo para adoção.

Entendemos que os órgãos de controle, como o Conselho Nacional de Justiça e o do Ministério Público, devem instaurar o mais rapidamente possível procedimentos para apurar eventual prática de ilícitos pelas duas servidoras públicas, consistindo pelo menos na recusa de autorização para o aborto legal, na submissão de criança a sofrimento psicológico e físico e, ainda, na substituição, na hora de aplicar a lei, dos princípios jurídicos por convicções pessoais, mesmo que estas importassem em
intensa dor por parte da jovem vítima.

São Paulo, 21 de junho de 2022
DIRETORIA DA SBPC

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