Carta aberta do GT Filosofia e Psicanálise da ANPOF acerca da necessidade de programas prioritários para apoio à pesquisa básica no âmbito do governo federal e sobre os cortes das bolsas de PIBIC da Área de Humanas.

A comunidade filosófica brasileira foi surpreendida pela recente notícia de que a totalidade das bolsas de pesquisa de iniciação científica (PIBIC) que deveriam ser destinadas à Pesquisa em Ciências Humanas, nas quais se incluem a pesquisa em Filosofia, foram bloqueadas pelo CNPq, o que equivale a 25% do total das bolsas de PIBIC existentes. A única exceção ocorre no contexto das pesquisas que comprovem vínculo com as “tecnologias prioritárias” elegidas pelo governo federal.

Entendemos que essa atitude se relaciona, primeiramente, à ausência de uma definição legítima de programas prioritários para apoio à pesquisa básica, na qual se incluem as ciências humanas de um modo geral e a Filosofia de um ponto de vista particular.

Ressaltamos, adotando o mesmo posicionamento da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) subscrito também por 70 entidades, incluindo a Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia (ANPOF), que se faz necessário discutir como questão central a importância do apoio à ciência básica tendo como parâmetro o seu caráter horizontal e a interdisciplinaridade das pesquisas complexas em Ciência. Entendemos que a portaria n. 1329/2020 não atende à demanda essencial das Entidades Científicas que foi referida acima.

Segundo a carta dessas Entidades endossada pela ANPOF e por nós desse Grupo de Trabalho em Filosofia e Psicanálise, os investimentos em ciência dos próximos anos, cito, “não podem negligenciar o apoio à ciência básica, em paralelo às ações de indução nas áreas tecnológicas e de inovação consideradas prioritárias”. Nesse sentido, diz a carta, programas como o “Edital Universal, o programa dos INCTs, o PIBIC e outros programas de bolsas do CNPQ, devem ser considerados também estratégicos para a consolidação de jovens pesquisadores, para a formação de profissionais inovadores e para a produção de novos conhecimentos científicos. Para esses programas, a horizontalidade para todos os domínios do conhecimento deve estar garantida, o critério de escolha sendo definido pela qualidade do projeto, ou seja, pelo seu mérito científico”.

É nesse mesmo sentido que consideramos uma questão central, sempre em convergência com o que disse a carta subscrita pela ANPOF: “Uma questão central emerge: se não há a possibilidade de uma formação de pesquisadores em todas áreas e temas, o que será do futuro da ciência brasileira? Como seremos capazes de responder a problemas e desafios futuros da ciência, da tecnologia e da inovação, muitos deles imprevisíveis? Atrelar necessariamente todas as ações de fomento à pesquisa e de formação de recursos humanos a determinadas prioridades de cunho tecnológico não é a melhor estratégia a seguir, como atestam a história da ciência dos dois últimos séculos e as experiências de países que lideram a CT&I e a economia no mundo”. Mediante essas palavras que tomamos como nossas, causa-nos grande preocupação o aprofundamento das políticas de exclusão das Ciências Humanas das políticas de fomento e financiamento público, através da recente manifestação do CNPq que decretou, no último dia 23 de abril, com vigência de Agosto deste ano a junho de 2021, o FIM dos PIBICs nas Áreas de Humanidades, Artes e Ciências Sociais, restringindo o Programa ao que consideram “tecnologias prioritárias”. Para Ciências Humanas só valem os projetos ligados a essas ditas “tecnologias prioritárias”. Nós, por outro lado, entendemos, apoiando o ponto de vista das Entidades acima referidas, que o País, pelo contrário, necessita de pesquisadores com formação sólida em todas as áreas de conhecimento e, por isso, repudiamos essa iniciativa, que também expressa um profundo preconceito com relação à Filosofia e demais Ciências Humanas, que deve em si mesmo ser combatido em todas as trincheiras, pois pressupõe atitudes que visam desidratar e combater a presença das Ciências Humanas na Universidade Brasileira, bem como coibir e censurar o pensamento crítico no âmbito da Pesquisa e da Ciência praticadas em nosso País.

Nós do GT Filosofia e Psicanálise da ANPOF, entendemos que essa diretriz do CNPQ restringe de maneira absurda a formação científica de nossos universitários e jovens pesquisadores, levando-os a desistir de certos temas de pesquisa que não são considerados prioritários e que não são objeto de fomento por parte do CNPq.