Nota de repúdio ao Projeto de Lei 529/2020 do Gov. de São Paulo

A diretoria da SBL vem a publico manifestar seu repúdio ao mais recente ataque do governo de São Paulo à ciência e à tecnologia. Trata-se do Projeto de Lei número 529, de 2020, recentemente enviado pelo Governo Estadual de São Paulo à Assembleia Legislativa. O projeto tem como consequência o corte, ainda no ano de 2020, de mais de um bilhão de reais das três universidades estaduais paulistas (USP, Unesp e Unicamp), bem como da FAPESP. Outra grave consequência será o impedimento da recuperação e ampliação futura dos fundos de reserva próprios das universidades e da FAPESP, pois a proposta permite ao Governo do Estado recolher a sobra de recursos não utilizados no final do ano das autarquias e fundações do Estado sem sequer ouvir seus conselhos ou órgãos diretivos internos. No caso da FAPESP, o recolhimento será de aproximadamente um terço dos recursos da fundação, o que vai afetar sua capacidade de conceder novas bolsas e aprovar projetos. Além de tudo, o projeto desrespeita a autonomia da FAPESP, garantida na Constituição Estadual.

A Sociedade Brasileira de Lógica exorta a Assembleia Legislativa de São Paulo a votar pela não aprovação deste projeto de lei, evitando os prejuízos irreparáveis à todas as atividades científicas do estado de São Paulo que resultarão em caso contrário.

A Diretoria
Sociedade Brasileira de Lógica
17 de agosto de 2020