Campanha nacional coleta assinaturas em apoio à obrigatoriedade dos componentes curriculares de Sociologia e Filosofia no Ensino Médio
18/11/2025 • Notícias ANPOF
Promovida pela Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais (Abecs), junto com a Associação Brasileira de Ensino de Filosofia (ABEFil) e a Associação de Professores/as de Filosofia, Filósofos/as do Brasil (APROFFIB), a campanha nacional em apoio à obrigatoriedade dos componentes curriculares de Sociologia e Filosofia no Ensino Médio já alcança 7 mil assinaturas em uma semana. São necessárias 20 mil assinaturas para que a proposta seja discutida no Senado Federal.
Com base no contexto da Nova Reforma do Ensino Médio (Lei nº 14.945/2024), que amplia a carga horária total do ensino médio, ABECS, ABEFil e APROFFIB apontam, com esta campanha, a incoerência de se manter a Filosofia e a Sociologia com carga horária reduzida ou sem garantia mínima semanal. Em contrapartida, afirmam que a presença destes componentes curriculares em todas as séries do Ensino Médio é fundamental para:
- fortalecer a formação crítica dos estudantes;
- assegurar professores habilitados nas salas de aula;
- promover uma educação comprometida com a democracia e os direitos humanos;
- evitar retrocessos em um momento de intensas disputas curriculares no país.
As associações propõem que ambas as disciplinas sejam obrigatórias em todas as séries do Ensino Médio regular e profissional, com no mínimo 80 horas anuais na Formação Geral Básica. Isso assegura o cumprimento da LDB e a garantia de condições adequadas para o desenvolvimento das atividades docentes, das competências previstas na BNCC, como pensamento crítico, argumentação e respeito à diversidade, além de possibilitar uma preparação adequada para o Enem.