A ANPOF, o ensino de filosofia e o mestrado profissional

27 Jul 2014

Como professor e pesquisador de filosofia que participa da organização da segunda edição da reunião da ANPOF-Ensino Médio, apresento algumas considerações sobre a importância deste evento e a proposta de criação de um PROF da Filosofia.

Em primeiro lugar, entendo que a iniciativa da criação de um evento dedicado à filosofia no Ensino Médio, ocorrendo junto com o Encontro bianual da ANPOF e organizado por esta associação, foi extremamente salutar e necessária, para além do sucesso junto aos seus participantes e público alvo principal, os professores de filosofia do Ensino Médio. Salutar, por possibilitar que o tema do ensino de filosofia ganhe uma maior projeção na comunidade acadêmica, convidando-a para um amplo debate acerca das diversas questões aí envolvidas. Necessária, porque estamos experimentando mudanças na estrutura e no funcionamento dos departamentos de filosofia que têm direta relação com o ensino de filosofia na Educação Básica.

Com a reforma das licenciaturas (regulamentada pelos pareceres CNE/CP 009/2001 e 27/2001, e pelas Resoluções CNE/CP 1 e 2, de 18 e 19 de fevereiro de 2002), as universidades e seus departamentos vêm, desde meados da década passada, adaptando-se a uma série de exigências legais, sendo a mais importante delas a “dupla entrada”. Hoje os estudantes têm que optar por bacharelado ou licenciatura na entrada. Mudou também o “desenho” do curso de licenciatura: acaba o famigerado esquema “3 + 1” (três anos de formação na área, praticamente igual à do bacharel, complementados com um ano final de formação pedagógica), de modo que os licenciandos podem e devem, desde o início de seus estudos universitários, ter uma formação filosófica indissociável de sua formação pedagógica. Isso permite a construção de uma identidade profissional em que haja o diálogo contínuo e profícuo entre a pesquisa filosófica e as questões do ensino de filosofia.

Sobre este último ponto, vale destacar a virtude propriamente filosófica da indissociabilidade entre pesquisa e ensino. A “transmissão da filosofia” é uma questão “clássica” da tradição filosófica. Desde Heráclito, Pitágoras ou Sócrates, passando por Platão, Aristóteles, Montaigne, Rousseau, Kant, Hegel e tantos outros, as questões da relação mestre-discípulo e do sentido do discurso filosófico na pólis são fundamentais, e não meramente marginais, à própria estrutura do pensar filosófico. Para justificar esta afirmativa, parece suficiente mencionar o fato de que Kant encerra sua obra maior, a Crítica da Razão Pura, com longas e importantes considerações acerca da transmissão e do aprendizado da filosofia.

Assim, seja por exigência legal, seja pelo reconhecimento teórico de sua importância, o fato é que todos nós, que fazemos parte de departamentos e programas de pós-graduação de filosofia em nosso país, somos convidados a pensar e nos posicionar acerca de uma questão que, para muitos, pode parecer de certo modo “marginal” à pesquisa “propriamente filosófica”: a formação do estudante de filosofia voltada também para a docência. Enfatizo o “também”, porque todo e qualquer posicionamento responsável frente ao tema em questão parte do princípio de que a formação do licenciando não pode ser menos “rigorosa”, menos “acadêmica”, do que a formação do bacharel.

Essa questão não diz respeito à pós-graduação apenas porque se trata do mesmo corpo docente que o da graduação, mas, antes, porque grande parte dos egressos da licenciatura serão os pós-graduandos de amanhã. Atualmente, muitos pós-graduandos são também professores no Ensino Médio. Cresce a demanda por pesquisas de pós-graduação sobre questões relacionadas ao ensino de filosofia, enquanto pesquisas acadêmicas, teóricas, tal como se estuda um aspecto da filosofia de Spinoza ou qualquer tema filosófico. Foi-se o tempo em que se podia dizer, sem constrangimento, que “os melhores vão para a pesquisa e os piores para a licenciatura”. O que não significa negar a necessidade de mestrados profissionais que acolham pesquisas de tipo mais “aplicado”, ou prático, nem minimizar a importância da existência de bacharelandos com maior aptidão e/ou estímulo para a pesquisa acadêmica. Mas mesmo estes também têm, em sua maioria, a perspectiva profissional da docência na graduação e deverão se confrontar com as diversas questões trazidas pelo fortalecimento da licenciatura e pelas recentes políticas do MEC.

Com relação a estas políticas, programas como PIBID, PIBID-Ensino Médio, PARFOR, Mestrados profissionais, entre outros, embaralham a percepção confortável de uma nítida divisão entre um “universo da pesquisa em pós-graduação” e um “universo do ensino”. Sabemos o quanto essa já é uma questão sensível para a própria graduação. As questões relativas à transmissão/ensino/aprendizado da filosofia na graduação (bacharelado e licenciatura) têm direta relação com as condições para a realização de pesquisas de qualidade em nível de pós-graduação. Por tudo isso, as questões relativas à formação de professor não são questões menores para os professores-pesquisadores da pós-graduação. Comprova-o o fato de que diversos projetos voltados para a formação de professores sejam atualmente promovidos pela própria Capes, e que as avaliações do MEC venham valorizando o compromisso dos departamentos com a licenciatura. Essa é uma orientação que começou, tímida, na década de 1990, com o Estágio Docência, e que programas atuais ajudam a consolidar. Pode-se discordar dessa “orientação”, mas, enquanto ela aí estiver, não podemos fugir ao debate quanto aos mais diversos impactos que esses projetos têm na organização do trabalho acadêmico.

Vale dizer, a questão fundamental das relações entre pós-graduação e Educação Básica reside na atenção que todos devemos ter para com a complexa rede de ensino e pesquisa na qual a universidade se inclui, dado que as próprias existência e finalidade de uma rede consolidada de programas de pós-graduação são parte desta rede maior. É preciso levar em conta o debate sobre o investimento na Educação Básica como condição necessária para a construção de uma sociedade mais justa e solidária. Ao interesse propriamente filosófico que uma tal questão desperta alia-se a sua dimensão instituicional. A pesquisa filosófica na pós-graduação depende diretamente de um sistema complexo, repleto de regras, políticas de financiamento, investimentos e expectativas, em disputa com outras prioridades, investimentos e expectativas. Já Platão reconhecia a base desse problema na República: qual o lugar da contemplação em meio aos afazeres da pólis?

Nada disso nos forçaria a concluir que a ANPOF “tenha que” continuar a promover uma ANPOF-EM nos moldes atuais. Se comecei o texto afirmando que a existência da ANPOF-EM foi uma iniciativa salutar e necessária é porque acredito que em algum lugar o debate deveria começar a tomar maior destaque e amplitude. Mas suspeito que, se esta iniciativa gera desconfiança, esta não é uma desconfiança relativa a um “desvio de função” da ANPOF, por ser uma associação de programas de pós-graduação, que sequer acolhe graduandos com suas monografias e pesquisas de PIBIC. Sem dúvida, assim como estes, os professores da Educação Básica têm seus próprios fóruns e eventos. Mas não seria por isso que a ANPOF deixaria de dar uma atenção especial à questão do ensino de filosofia. Suspeito que as eventuais resistências à ANPOF-EM, que acredito serem residuais, se devem, antes, a que alguns colegas consideram inapropriado o próprio ensino de filosofia na Educação Básica. Para alguns, a Educação Básica (mesmo o Ensino Médio) deve priorizar o português e a matemática. Acrescente-se a essa tese a hipótese de que o jovem não teria maturidade suficiente para aprender filosofia. Discordo dessas teses, com base na experiência e nas pesquisas realizadas pela comunidade acadêmica, ressaltando a importância que outras áreas, sobretudo o ensino de língua portuguesa, reconhecem no ensino de filosofia na escola. Todos nós, envolvidos com o ensino de filosofia na escola, temos debatido essas questões à exaustão e continuaremos a debatê-las. Reputo extremamente saudável que a discussão sobre esses temas ganhe consistência, para além da mera opinião avulsa e, por vezes, de caráter meramente ideológico. Defendo que a filosofia é um componente curricular saudável e necessário na Educação Básica em diversos sentidos (incluindo o auxílio no desenvolvimento da leitura, da escrita e do cálculo).

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Por tudo isso, entendo que a criação de um PROF da Filosofia nada tem a ver com a continuidade ou não da ANPOF-EM. Considero perfeitamente pertinente a existência de uma rede nacional de mestrados profissionais de filosofia, voltada para atender à demanda de pesquisas centradas em questões pedagógicas, metodológicas, didáticas. Mas a ANPOF-EM é um espaço em que a ANPOF ajuda a promover e ampliar o necessário debate em torno do ensino de filosofia na Educação Básica, possibilitando um contato qualificado da comunidade da pós-graduação de filosofia com os trabalhos de professores de filosofia da Educação Básica, independente de vínculo institucional destes com a pós. Um debate que não se restringe aos aspectos práticos do ensino de filosofia na Educação Básica, mas que tem ainda, como tentei argumentar acima, conexão direta com o trabalho e as políticas dos departamentos e programas de pós de filosofia. Enfim, quando a pós-graduação de filosofia, através de sua associação, assume o compromisso com o aperfeiçoamento do sistema de ensino desde a sua base, não vejo como não felicitá-la e apoiá-la por isso,  torcendo para que a ANPOF-EM permaneça como parte integrante e regular da programação de suas reuniões bianuais.