O Qualis-Filosofia e o edital para revistas do CNPQ/Capes

O Qualis-Filosofia e o edital para revistas do CNPQ/Capes

Prof. Odilio Alves Aguiar – UFC

Relutei em expor esse argumento, pois, na condição de editor da Revista de Filosofia da UFC, a Argumentos, classificada como B2 no último Qualis, presumi sua recepção como mero jus esperniandi, mas, após o edital do Cnpq/Capes para financiamento das revistas, fiquei convicto de que há uma prática nas nossas avaliações da área, que se evidenciava na atual avaliação das nossas revistas, que é prejudicial à área, salvo melhor juízo.

Explico-me. No documento de área sobre o Qualis que apareceu em 2016 (não confundir com o relatório do Qualis-Filosofia que saiu em 2017), após elencar as várias exigências ou pré-requisitos para cada estrato, rezava algo do tipo: esses critérios poderão ser postos de lado em favor do julgamento da comissão de avaliação. Fiquei estarrecido, principalmente por verificar que a aplicação da exceção vem se constituindo numa prática corriqueira, a regra, na área, não só no caso em pauta, no Qualis, mas, também, noutras avaliações. Por isso, o assunto merece nossa reflexão. Os pré-requisitos para os estratos são da Capes, a regra da exceção, da área da Filosofia. A prática da exceção desta vez foi boazinha: colocou todas as revistas dos Programas de Pós da área pra dentro do extrato superior (B1 a A1), excetuando nossa revista, única revista oficial de programa com doutorado a ficar de fora, apesar do forte investimento, desde 2012, no conteúdo e nas exigências bibliométricas e indexadoras apontadas como norte nos documentos anteriores.

Nesse sentido, convido o leitor a fazer um passeio na Argumentos nos números de 2012, principalmente do no. 08 para cá (http://www.periodicos.ufc.br/argumentos). Evitamos a endogenia, estamos bem indexados, fazemos avaliação cega dos artigos, estamos bem avaliados no índice H da Google Acadêmico (muitas revistas do estrato superior sequer constam nesse índice), exigimos experiência em pesquisa dos autores, publicamos vários artigos de pesquisadores do Cnpq e de professores de programas de pós em Filosofia do Brasil e do exterior. Apesar disso, e mesmo sensibilizando através de carta dirigida ao Comitê de Avaliação e recorrendo oficialmente a esse mesmo Comitê, fomos mantidos no extrato B2. Na resposta ao recurso, nenhuma razão foi dada que justificasse, comparativamente às demais revistas do estrato B1, nossa exclusão dos estratos superiores.

Por outro lado, verificamos que revistas dirigidos por alunos, não pertencentes a centros de pesquisas, revistas fundadas muitos anos após a fundação da nossa e, PRINCIPALMENTE, sem NENHUM indexador ou QUALQUER outro indicador bibliométrico foram alçadas ao extrato superior. Nisso identifico o problema, uma vez que mesmo as revistas classificadas no estrato A não cumprem minimamente as regras posta pela Capes e apensadas no documento da área. Essa prática boazinha de incluir a todos no estrato superior (e que antes excluía, da mesma forma, a maioria), logo se mostrou perniciosa para a área, pois em seguida à saída do resultado do Qualis saiu o edital CNPQ/Capes para financiamento das revistas, no qual reza praticamente como única exigência para se candidatar: estar indexado em pelo menos dois de cinco indexadores (Scielo - Web of Science - SCOPUS - PubMED - Redaly). Quantas revistas da nossa área poderão concorrer? Talvez uma, ou seja, praticamente TODAS revistas brasileiras da área de Filosofia, mesmo as que estão no estrato A1 não têm condição de concorrer, pois não preenchem essa exigência mínima. A não ser que seja praticado, de novo, a exceção à regra, o jeitinho das elites brasileiras, nossas revistas da área de Filosofia não poderão sequer se candidatar. Isso é desmoralizante para área, não é não?

A questão, na nossa visão, não é a defesa pura simples de regras ou de indexadores, mas o tratamento igual que parece prejudicado quando o julgamento da comissão suspende as regras da Capes. Não há aí a brecha para a superposição das relações pessoais/acadêmicas em detrimento do mérito e o narcísico fechamento e o descuido da área em relação às exigências de internacionalização dos periódicos. Achamos estranha a consulta, por amostra, aos lattes dos pesquisadores do Cnpq, assim como a “pesquisa de opinião” dirigidas às coordenações. Isso é o sinal mais evidente de que as revistas não foram avaliadas em si mesmas. Fora isso, precisamos cuidar da composição das comissões de avaliações. As comissões tendem a uma importação para Capes, em vários aspectos, do modelo de avaliação do Cnpq, que é individual, em detrimento da consideração dos Programas, que é institucional. Acreditamos que o credenciamento de um Programa pela Capes implica no tratamento equitativo e autoriza a sua participação igualitária nos assuntos da área.

Essas práticas da área de Filosofia apontam para o decisionismo, para a prática da exceção e significam uma adesão acrítica ao modo tradicional de exercer o poder pela elite brasileira, em todos os setores, e que está levando nossas instituições à bancarrota. Nessa prática, não importa a lei nem as regras, o respeito à igualdade entre todos, mas a força e a vontade do grupo que está no exercício do poder. Se os filósofos tendem à exceção como uma espécie de déformation professionnelle, é melancólico ver como isso se casa com a deformação da elite brasileira que concebe o poder como propriedade sua. Infelizmente.