A Pós-Graduação em Filosofia no Quadriênio 2018-2021

06 Dez 2017

As avaliações da CAPES têm uma história intrincada, que remonta a dois momentos centrais: o regime militar, no qual foi estruturado o projeto de avaliação da pós-graduação, e a década de 1990, quando se estabeleceram parâmetros de avaliação como o Qualis, que estão na origem do modelo ainda em vigor. No primeiro caso, explicita-se na base da concepção sobre o papel da CAPES um misto de nacionalismo e de controle estatal típicos do estado autoritário brasileiro. Na revisão dessa estrutura iniciada nos anos 1990, esse centralismo da avaliação foi paradoxalmente associado a parâmetros quantitativos rígidos, que visavam forçar o ajuste da pesquisa no Brasil ao contexto internacional. Essas medidas soam inegavelmente assemelhadas ao discurso neoliberal então dominante. A avaliação da CAPES é hoje, sem dúvida, muito diferente desses modelos iniciais. Mas ela guarda traços de seu passado. E muitos ainda se ressentem, com alguma razão, desses modelos iniciais e de sua herança na avaliação atual.

Em sua versão inicial, a avaliação tentava impor às mais diversas áreas um modelo único que lhes era estranho e nocivo. O centralismo e artificialismo desse modelo foram em grande medida deixados de lado, sobretudo como resposta ao empenho dos pesquisadores contra os equívocos graves a que conduziam. E se há traços que ainda sobrevivem, é curioso observar que isso se deve em parte à falta de iniciativa e de criatividade das áreas de se apropriarem do processo e estruturarem a avaliação segundo sua identidade e suas concepções sobre qualidade da pesquisa e da formação de pesquisadores. No quadro geral das humanidades, por exemplo, há uma grande disparidade no que se refere à revisão pelas áreas do perfil de sua avaliação. Nesse quadro, a Filosofia demorou por demais para iniciar o debate sobre os critérios que deve adotar e sobre a identidade a ser dada à sua avaliação. 

Isso talvez seja resultado de que esta tenha sido, por muito tempo, uma área pequena e pouco dinâmica no que se refere à criação de novos PPGs. Entretanto, essa situação se alterou radicalmente ao longo dos últimos 15 anos. Neste período houve um crescimento de 150% no número de Mestrados e de 200% no de Doutorados. O número de docentes de pós-graduação vai de pouco mais de uma centena no final dos anos 1990 para quase mil em 2017. Neste novo cenário, realizar uma avaliação com critérios claros e processos transparentes tornou-se absolutamente necessário. Isso foi iniciado pelas últimas coordenações de área, mas ainda há muito o que ajustar, tanto na construção conjunta de uma compreensão do que são bons mestrados e doutorados, quanto na definição dos critérios para avaliá-los em sua diversidade e dos processos participativos e transparentes por meio dos quais se efetive essa avaliação. O momento em que nos encontramos é o de revisarmos o trabalho desse último período e avançarmos na direção de nos apropriarmos da autonomia que a área detém no processo de avaliação para torná-lo um instrumento nosso, dos PPGs e dos docentes, na construção da pesquisa e do ensino de pós-graduação em Filosofia no Brasil.

Quando há quatro anos se realizou pela primeira vez neste Fórum da ANPOF um debate sobre a indicação da nova coordenação de área, o que se pretendia era interferir nesse processo e garantir que a nova coordenação, qualquer que fosse, se constituísse a partir de um debate público e de compromissos com a área. Assim, independentemente das qualidades pessoais que os coordenadores pudessam ter, sua indicação se pautaria por compromissos públicos com o conjunto da área. Como resultado, implementou-se uma experiência inicial de revisão dos critérios e da identidade da avaliação. Essa experiência apenas explicitou, entretanto, o enorme trabalho que ainda há para ser feito. 

Com a finalidade de colaborar para esse debate sobre a nova coordenação e seus compromissos, apresento meu nome como alternativa para a Coordenação de Área e pontuo a seguir alguns elementos para o debate e algumas perspectivas sobre a organização da área na CAPES no próximo quadriênio.

Parece fundamental que 2018 seja um ano de revisão da avaliação que se encerra agora, para que se compreenda os critérios nela utilizados e seu impacto. E se possa assim redefinir, de início, os parâmetros da avaliação do quadriênio 2017-2020, que já estará em sua metade. Esse processo só será relevante e efetivo caso envolva os Programas e os docentes interessados, em um conjunto diverso de fóruns, e culmine na revisão e publicação dos critérios e processos da avaliação no Seminário de Acompanhamento da área na CAPES, em meados de 2018, e no Encontro Nacional da ANPOF, em outubro.

De modo mais pontual, vale observar que a Avaliação de 2017 trouxe a novidade da avaliação qualitativa de livros. É preciso agora operacionalizar esse trabalho ao longo de todo o quadriênio e refletir acerca dos critérios empregados, de maneira a eliminar distorções que só puderam ser identificadas a posteriori. A análise dos dados quantitativos de produção, por sua vez, outra novidade, precisa de um estudo cuidadoso de seu impacto. Os dados precisam ser mais bem compreendidos e utilizados em benefício da qualificação da área. O uso das medianas de produção de artigos e livros por estrato (por nota do PPG), por exemplo, central na última avaliação, caso mantido sem revisão conduziria a um processo, que suponho indesejado, de ampliação contínua e irrestrita do volume de produção exigido em cada extrato. Também o peso atribuído a livros, artigos, traduções, capítulos, precisa ser debatido a partir da avaliação do impacto que isso tem sobre a área, para que não se induzam a processos equivocados de ajuste que desfiguram e desqualificam a pesquisa em filosofia. 

A produção de dados sobre as diversas atividades dos Programas é fundamental em uma comunidade com as dimensões que a pós-graduação em filosofia tem hoje. Mas é imperioso que se trabalhe com uma pluralidade de informações e de recortes desses dados. Assim garantem-se perspectivas distintas e complementares do que se desenvolve nos Programas. E nos asseguramos contra o simplismo de recorrer a dados únicos que indicariam o perfil ou a qualidade do trabalho de cada um deles. Esses recortes devem ser capazes de assimilar a diversidade de modelos de PPGs presentes na área e de valorizar as atividades que os caracterizam.

Ao longo do quadriênio as Coordenações dos Programas precisam ter informações sobre o encaminhamento de sua avaliação. Para isto é necessário disponibilizar dados parciais e parâmetros comparativos. E também que tenham clareza sobre o que se considerará mais relevante na avaliação, e a melhor maneira de subsidiar as comissões de avaliação.

A constituição de comissões é um elemento central do trabalho da coordenação. Parece bastante plausível que se cobre da próxima coordenação a explicitação dos critérios de composição dessas comissões e a indicação contínua de dados sobre o perfil de seus membros (PPGs de origem, gênero, região do país em que atuam, área de pesquisa).

O Qualis Periódicos ainda precisa de um ajuste que o estabilize. É notória a dificuldade de consolidar publicações sem recursos regulares de apoio e com base no voluntarismo de um punhado de docentes. Os critérios atualmente em vigor estimulam um processo de consolidação dos periódicos do ponto de vista formal, sua regularidade, e sua inserção em indexadores internacionais. Isso é fundamental, mas precisa ser ajustado de modo a que o resultado da avaliação reflita de modo mais adequado o reconhecimento da área sobre quais publicações considera mais relevantes. Esse trabalho foi iniciado, por meio de estratégias muito interessantes, na atual gestão da Coordenação, que consultou os pesquisadores sobre os periódicos que reconhecem como qualificados. Trata-se de um ponto a ser debatido e, talvez, consolidado de modo mais orgânico no processo de avaliação.

O próximo período será marcado, ainda que de modo inercial, pela expansão dos Programas de Pós-Graduação, sobretudo dos Doutorados. Esse processo é ainda o desdobramento da expansão da última década, que, amadurecida, se desdobra em APCNs de Doutorado. Esses novos projetos concentram-se no interior dos estados do SE e SUL e no NE e CO. A experiência de criação e expansão de programas fora do eixo de capitais do SE e SUL tem sido o elemento mais interessante da experiência acadêmica da área nos últimos anos, introduzindo uma diversidade de experiências e de realidades que tem se mostrado rica e de grande valor para o debate. Compreender esse processo em sua diversidade e sustentá-lo em sua busca de consolidação e de identidade própria e qualificada é tarefa central para o próximo período.

Um dado preocupante que se explicita em paralelo a esse processo de expansão diz respeito ao perfil de gênero da área. Segundo dados publicados pela ANPOF em 2016, apenas 20,76% dos docentes de pós em filosofia são mulheres. Muito mais grave é que apenas 28,4% dos estudantes nos PPGs sejam mulheres, o que aponta para um futuro preocupante quanto à participação feminina na área. Há muito que pode ser feito na consolidação e divulgação desses dados, de modo a que os Programas reconheçam esse traço de nossa realidade e debatam como abordá-lo, garantindo-se maior equidade no perfil de gênero de pesquisadores e docentes. 

A área deposita também sobre a Coordenação a expectativa de sua defesa no contexto mais amplo da CAPES, seja em sua representação no CTC, seja na defesa das linhas de financiamento à pesquisa e de sustentação dos PPGs. Os sucessivos cortes de recursos dos últimos anos têm colocado em risco a pesquisa e o ensino de pós-graduação. Este debate certamente ultrapassa em muito as funções do Coordenador, mas é fundamental que a área reconheça nele um defensor e um porta-voz da qualificação e do apoio à pesquisa, em contraposição à perspectiva equivocada que tem ocupado um espaço cada vez maior no debate sobre a universidade pública e o financiamento da pesquisa no Brasil.

Tudo isso só se pode fazer, portanto, como sublinhado em artigo publicado por mim nesse fórum há quatro anos, tendo por base um debate mais amplo sobre a pós-graduação, sobre os diversos modelos e identidades de mestrados e doutorados que nos interessa preservar e estimular, sobre as diversas identidades de docentes e pesquisadores na área que nos interessa reconhecer e valorizar. Uma avaliação reconhecida e plural exige muito cuidado, participação e criatividade em sua construção. A área dispõe de criatividade para levar adiante esse trabalho, e de pessoas dispostas a se envolver neste processo.