Contribuição ao debate sobre a coordenação de área
Ernani Pinheiro Chaves
05/05/2020 • Debate sobre a Coordenação de Área da Capes - 2017
19 Dez 2017
À Comunidade filosófica brasileira,
Há pouco mais de duas semanas, por ocasião de minha primeira manifestação pública a propósito da eleição para a coordenação de nossa área junto à Capes, na qual me apresentei como candidato, frisei que se tratava apenas de uma carta de apresentação, na qual somente princípios gerais foram esboçados.
Creio que a continuidade do debate nesse “Fórum” fez com que um dos meus intuitos, ao publicar aquela carta, se concretizasse, na medida em que pudemos ler diversas manifestações, entre elas, a apresentação de mais uma candidatura, além da minha: o debate que se estabeleceu não deixa dúvidas de que o melhor caminho é justamente o da exposição das ideias, para que elas possam circular e serem discutidas. De maneira simples e direta, esse quadro nos leva a pensar que há, entre nós, muitos consensos e, naturalmente, dissensos, em especial no que se refere ao tema que mais nos concerne, nos motiva e estimula à discussão, qual seja, a recente avaliação dos programas. Para esse clima de discussão e debate, contribuiu igualmente o fato de que o final do mandato do atual coordenador da área coincida com a divulgação dos resultados da avaliação do último quadriênio.
Retomo agora, uma premissa que considero fundamental, no que diz respeito à avaliação: como realizar uma avaliação, que possa ser, criando assim um neologismo, “qualiquantitava”? Como manter um nível de objetividade absolutamente necessário, que atenda a critérios claros e conhecidos por todos, sem recair numa análise demasiado técnica? E ainda assim, como deixar de levar em conta no processo avaliativo, determinados fatores que afetaram atividades importantes por nós desenvolvidas? Cito alguns exemplos: todo o esforço de internacionalização de muitos Programas – dos “maiores” aos “menores” – foi prejudicado pelo atraso do Edital Universal do CNPQ ainda de 2016, o grande responsável, no âmbito da União, pela captação de recursos por parte de grupos de pesquisa; estamos no final de 2017 e os recursos daquele Edital ainda não foram repassados; além desse, não podemos deixar de lembrar que a redução das verbas do PROAP, tronou impossível para Programas que receberam apenas um total de R.000,00 por ano, montarem bancas presenciais de defesas de dissertação, de destinarem recursos a seus docentes para participação em eventos.
Do mesmo modo, no que diz respeito à avaliação da produção científica, não podemos esquecer que não temos muitas revistas nos estratos do Qualis A1, A2 e B1, o que faz com que essas revistas recebam uma enorme quantidade de artigos, o que as obriga a definir que um autor só pode nelas publicar a cada dois anos? Enfim, como fazer do processo avaliativo um processo mais constante e permanente, de acompanhamento dos Programas, em especial dos Programas nota 3? Como a Coordenação de Área pode colaborar, auxiliar, para que os Programas nota 3 possam ascender, ou seja, somar aos esforços dos grupos de pesquisa desses programas e das iniciativas próprias a cada Universidade?
O resultado da avaliação da produção discente e a crítica, certamente correta, quanto à qualidade dessa produção, que aparece, em especial, nas coletâneas, se, por um lado, deve ser levada em consideração, por outro, se essa produção não é boa, esse é um dos resultados mais perversos do processo avaliativo. Entretanto, Não creio que a solução esteja apenas em procurar medidas que inibam esse fato ou ainda que não se incentivem a criação de mais revistas especializadas em publicar trabalhos de discentes. Uma proposta a considerar seria adotar uma alternativa rara e ainda tímida entre nós, que é a da co-autoria. Não se trata, evidentemente, de propor que procedamos como as áreas das ciências exatas e biológicas, nas quais um artigo pode ser assinado até por mais de 10 pessoas, mas insisto no fato de que todos os outros campos na área das Humanidades, das Ciências Sociais à História, da Geografia à Antropologia e, principalmente, na Psicologia, já adotam essa possibilidade. Revistas A1 de nossa área já publicam artigos em co-autoria, todos resultados de Dissertações, Teses ou mesmo de pesquisas conjuntas, com alunos e alunas, que foram bolsistas PIBIC do CNPq. Não é uma prática corrente entre nós, mas pode ser um bom caminho, mesmo porque as dissertações e teses defendidas trazem, no geral, a marca da orientação recebida. Por outro lado, não podemos deixar de ressaltar que revistas inicialmente voltadas à produção discente, também passaram a aceitar produção docente, numa espécie de cota, sem deixar de lado a destinação inicial. Não seria o caso de discutirmos com mais vagar essa questão? E quando pensamos na avaliação dos livros e das coletâneas de artigos, não seria o caso de fazermos uma avaliação contínua, pelo menos anual?
No que diz respeito à internacionalização, reitero que a penso de duas formas, que de algum modo se complementam. Num sentido estrito, a internacionalização se expressa numa cooperação com um grupo de pesquisa no exterior, resultado, em geral, da submissão a um Edital no Brasil. Num sentido amplo, entretanto, a internacionalização deve ser pensada também a partir de aspectos como a existência de alunos estrangeiros num Programa, que chegam até nós seja por meio de um edital específico do CNPQou ainda por meio de convênios como o que existe com a OEA – Organização dos Estados Americanos ou pelas formas de cooperação e intercâmbio que ainda existem, por exemplo, por meio do DAAD – o Serviço de Alemão de Intercâmbio Acadêmico. Da mesma forma, a nossa participação em colóquios no exetrior e vice-versa, quando organizamos colóquios aqui e temos convidados estrangeiros, quando nossos alunos e alunas fazem estágio de pesquisa no exterior, todas essas atividades contribuem, muitas vezes, para que a internacionalização no sentido estrito possa acontecer. Em outras palavras, a ideia de “internacionalização” precisa ser pensada de forma mais ampliada, de tal maneira que também repercuta na avaliação.
Fator fundamental é, sem dúvida, a avaliação do impacto social de nossos Programas. Não se trata aqui, evidentemente, de pensar numa espécie de “aplicabilidade” imediata e prática, no sentido mais corriqueiro, dos resultados de nossas pesquisas ou dos trabalhos de nossos orientandos. Não se trata também, de tentar estabelecer, a qualquer preço, um elo entre o conhecimento filosófico e a sociedade, mas de pensar no que e em que, principalmente, nossos trabalhos e de nossos alunos “interessam”, mesmo que eles possam parecer áridos e especializados demais. Penso que o impacto mais importante e imediato é que aquele que se dá na formação de professores qualificados, em especial no ensino superior. Entretanto, dependendo da região do país, esse impacto vai se dar, principalmente, no ensino médio. Grande parte dos ingressos nos programas de pós-graduação em filosofia em todo o país já está, de algum modo, trabalhando como professor de filosofia no ensino médio, tendo em vista a obrigatoriedade, ainda existente, da disciplina. Outro impacto relevante e pouco mencionado, diz respeito ao fato de que recebemos alunos de outras graduações e que, por sua vez também podem já estar inseridos em atividades no ensino médio. Trata-se, portanto, de início, de um efeito em cadeia, que ultrapassa o raio de ação de nossa área, dirigindo-se à interpelação e ao diálogo com outras áreas, que não se restringem ao campo das Humanidades. Outro aspecto relevante a ser considerado é a presença que temos em muitos comitês de Ética da Pesquisa. Mas, o mais importante ainda está por ser quase inteiramente feito, que é a atividade de extensão. Em geral, oferecemos cursos, mini-cursos, organizamos debates e palestras, mas tudo muito ainda interno às nossas próprias universidades. É preciso caminhar mais rápido nesse aspecto e tentar encontrar fórmulas criativas para que, de fato, possamos quebrar os muros que ainda nos separam do nosso entorno.
O problema do ensino de filosofia nos níveis fundamental e médio, entretanto, é o objeto privilegiado dos Mestrados Profissionais, seja na forma pela qual ele se apresenta na iniciativa pioneira do CEFET do Rio de Janeiro, seja na formação em rede, própria do PROFI. A distinção entre Mestrado Acadêmico e Profissional, por sua vez, não pode ser vista por menos, de modo algum, como uma distinção, digamos, “ontológica”, que dá superioridade aos Mestrados Acadêmicos. O trabalho desenvolvido nos Mestrados Profissionais e os objetivos que esses Mestrados se colocam é tão importante e necessário quanto os Mestrados Acadêmicos. Recente, o PROFI ainda vai ser avaliado. Os mecanismos dessa avaliação específica ainda não foram plenamente desenvolvidos e precisam de toda nossa atenção. Mas, para isso, é preciso, insisto, que não tratemos os Mestrados Acadêmicos como secundários. Em algumas universidades, eles representam, pelo menos por enquanto, a única possibilidade que os Departamentos de Filosofia possuem de terem um Pós-Graduação “stricto-sensu”.
Por fim, ainda dois aspectos, propositadamente deixados para esse momento de conclusão:
O primeiro: não é possível ficar indiferente aos questionamentos que o GT “Filosofia e Gênero” da ANPOF nos coloca, convocando a todos nós, para que nos deslocamos do nosso lugar confortável e habitual, que a tradição e a cultura nos legaram. Lugar reforçado inteiramente pelas estratégias de dominação. Nessa perspectiva, nossas colegas estão exigindo direitos, a partir de um trabalho reflexivo próprio de nossa disciplina. O mais importante desse questionamento, diante do qual não podemos deixar de nos confrontar, uma vez que o “temor” diante do feminino e sua transformação, para neutralizá-lo, em formas de opressão e violência, é uma marca das formas heteronormativas de ver o mundo e a mulher, diz respeito às possíveis variáveis que tornam incomparáveis a “produtividade” dos homens e das mulheres ou ainda, o levar em consideração alguns aspectos da vida das mulheres e do seu corpo, que interferem na sua vida acadêmica, como é o caso da gravidez e da licença-maternidade. No momento, seria absolutamente impossível de minha parte, pretender apresentar uma resposta mais concreta e uma solução possível para tais questionamentos e reivindicações. Reconheço, entretanto e sem nenhuma dúvida, a coragem de nossas colegas em não mais se deixarem intimidar pelas formas cotidianas de violência simbólica, por meio das quais o machismo legitimado se expressa. Mesmo naqueles espaços em que o “Logos” é festejado e cultuado como marca identitária. Uma coragem que, por sua vez, se manifesta também na forma de propostas relevantes no que diz respeito à ampliação de nossos temas de pesquisa, uma vez que a discussão de gênero no Brasil não pode descurar das questões de classe, assim como do racismo. Agradeço às colegas a possibilidade de expressar publicamente meu pensamento a esse respeito e assumir o compromisso de levar adiante essas reivindicações, discuti-las, debate-las, para que possamos ainda para esse quadriênio, propor algumas medidas que levem em consideração essas demandas.
Segundo ponto: gostaria de comunicar “oficialmente” que a Profa. Silvana Ramos, da USP, na qualidade de Coordenadora Adjunta e o Prof. Edgar Lyra, da PUC do Rio, na qualidade de Coordenador do Mestrado Profissional, são os colegas que, junto comigo, compõem nossa equipe. Não se trata de uma chapa, mas de uma sinalização importante, que não fere as regras da Capes. Acho importante que a comunidade possa conhecer, de antemão, quem será a equipe que deverá trabalhar, conjuntamente, no quadriênio.
Agradeço a atenção de todas e todos,
Prof. Dr. Ernani Pinheiro Chaves