Propostas para a nova Coordenação de Área da CAPES

I

14 Dez 2017

Tenho acompanhado com preocupação o debate sobre a Coordenação de Área de Filosofia na CAPES. Ao contrário do que se possa supor, essa preocupação não diz respeito a qual o nome que ocupará essa Coordenação no próximo quadriênio, mas ao tipo de debate sobre a Área e sua Avaliação que se tem estabelecido. É importante que evitemos emular equívocos dos espaços políticos tradicionais que tanto criticamos. Em primeiro lugar, por encaminhar-se um debate que não é eleitoral sobrevalorizando a lógica eleitoral de acordos, apoios e chapas. E, sobretudo, por não se constituir um debate de propostas que qualifiquem o debate e coloquem em pauta o que é mais relevante para todos nós.

Que esse debate não é eleitoral talvez não seja claro para todos. Mas se deve lembrar que não há publicação do resultado da “consulta” feita pela CAPES aos PPGs (ou seja, não se sabe quem “vence” a disputa). O resultado da consulta é a elaboração de uma lista, provavelmente de cinco nomes, que serão analisados pelo Conselho Superior da CAPES. Mas a grande questão a ser considerada é que esse Conselho escolherá os membros do novo CTC, que será responsável pela gestão da Pós-Graduação no país pelos próximos quatro anos. E a composição desse CTC não pode, evidentemente, resultar unicamente do acolhimento da indicação de cada uma das áreas, pois isso certamente resultaria em grandes deformações em sua representatividade, que deve respeitar critérios de regionalidade, gênero e perfil dos Programas, além e evitar que existam muitos coordenadores de uma mesma instituição. É evidente que esses critérios, que são relevantes, não podem ser atendidos sem que o Conselho Superior da CAPES tenha flexibilidade em sua escolha dos Coordenadores. Tudo isso para não falar dos interesses e conflitos políticos que inevitavelmente marcam esses espaços.

Essa é a razão pela qual me parece fundamental que esse Fórum deva ser um espaço de debate de propostas e da construção de compromissos públicos que envolvam a comunidade durante o próximo quadriênio. É ele quem pode sustentar a autonomia da área na determinação da pauta da avaliação e garantir o comprometimento do eventual indicado para a Coordenação com a validação pública de seus encaminhamentos. É muito equivocada a insistência em tratar esse processo como um debate eleitoral, com a constituição de “chapas”, através da indicação de nomes de eventuais adjuntos, e sem que se coloque em pauta nenhuma proposta ou avaliação efetiva daquilo que a área tem vivido e construído, ou dos desafios efetivos que terá que enfrentar.

Sob esse pano de fundo, proponho seis medidas centrais para o próximo período de coordenação:

1. Disponibilização dos dados parciais da avaliação para os coordenadores a partir de 2018, para que se garanta tanto um acompanhamento contínuo do trabalho dos programas, quanto a explicitação do impacto dos parâmetros que estão a princípio propostos para a avaliação, de modo a que estes possam ser revistos e ajustados antes da avaliação de 2021.

2. Constituição de mecanismos de avaliação qualitativa da produção discente em teses e dissertações. Esse é talvez o principal elemento ausente da Avaliação de 2017 e uma implementação adequada deste processo é condição para que se avalie sobretudo programas de doutorado e programas de excelência. Uma alternativa a ser considerada para a avaliação de teses e dissertações é que se constitua uma estrutura semelhante à avaliação de livros, mas que considere apenas uma parcela do material produzido pelos discentes (talvez a avaliação simultânea de um percentual indicado pelo PPG e de um percentual adicional definido aleatoriamente). Deve-se também definir o peso relativo da produção de livros, artigos e capítulos por discentes, que tem aumentado significativamente nos últimos anos. Uma possibilidade que talvez seja interessante, para que se evite o estímulo indevido à expansão de uma produção imatura e puramente quantitativa, é considerar na avaliação apenas a produção discente em estratos superiores (A1-B1, L3-L4, C3-C4), resguardando a efetiva valorização da produção de qualidade.

3. Revisão dos critérios para avaliação da produção docente. É importante que se garanta a valorização da produção qualificada dos PPGs e que esta seja estimulada pela Avaliação da CAPES. Deve-se evitar, entretanto, que a área entre em uma espiral de crescimento contínuo da demanda por produção, como ocorreria caso se mantivesse a avaliação pela mediana de cada estrato, como foi feito em 2017. Há diversas estratégias a serem consideradas, muitas delas já implementadas em outras áreas, como a restrição da avaliação às oito principais produções de cada docente ou a definição dos patamares mínimos e ótimos de produção para cada perfil de programa. A definição quanto a esses parâmetros é urgente e precisa ser explicitada ainda em 2018, para que não resulte em prejuízo aos PPGs (por não saberem, até muito tarde, quais os critérios que pautarão o processo). 

4. Revisão dos critérios de classificação de livros e dos procedimentos de avaliação. A avaliação qualitativa de livros foi um grande avanço para a área, tirando o foco exclusivo da produção de artigos e qualificando um produto valorizado por todos nós. Não obstante, são necessários vários ajustes na concepção e na implementação dessa avaliação. É importante que se construa uma plataforma de avaliação que seja compartilhada com coordenadores e que já esteja disponível a partir de 2018. A avaliação precisa ser feita e publicada ano a ano, o que qualifica o trabalho e viabiliza a correção de erros de registro do material avaliado. No que diz respeito aos critérios de avaliação dessa produção, deve-se rever a limitação da inclusão de produção num mesmo volume por diferentes pesquisadores do Programa, além de uma melhor avaliação dos livros classificados como L3. O papel das publicações L1 e L2 na avaliação deve ser preliminarmente explicitado para que não haja sobrevalorização do volume da produção.

5. Aprimoramento de parâmetros objetivos quanto àquilo que se espera em cada estrato, sobretudo no que se refere à inserção nacional e internacional dos PPGs, mas também quanto a os outros elementos que compõem a ficha de avaliação. Ainda que não se trate de construir um algoritmo para a avaliação da atuação dos Programas, é possível explicitar quais os elementos que serão considerados em cada parte da ficha de avaliação e o peso que cada um deles terá no cômputo final da avaliação. Trata-se sobretudo de explicitar quais os elementos mais sensíveis, que desempenham papel determinante no resultado final da avaliação, como é o caso da inserção nacional e internacional. 

6. Construir, a partir de um debate, os parâmetros para a avaliação dos Mestrados Profissionais. A área demorou em amadurecer sua concepção quanto ao papel que os Mestrados Profissionais ocupam na formação de docentes e pesquisadores. Isso foi fortemente estimulado nos últimos anos, com o MP do CEFET e o PROF-Filo, mas a CAPES ainda não construiu efetivamente os instrumentos para a avaliação desses programas. Esse debate sobre parâmetros de avaliação de MPs tem como desdobramento desejável a consolidação do debate na área e o estímulo à expansão dessa modalidade de formação, que tem um papel muito importante a desempenhar na consolidação e qualificação do ensino de filosofia e da pesquisa sobre esse ensino no Brasil.

A Coordenação de Área é uma função em que a objetividade e imparcialidade nas ações são fundamentais. E isso deve ser assegurado em conjunto com a consolidação, dentro de nossa comunidade, de mecanismos públicos de controle e acompanhamento da coordenação. Deve-se cobrar continuamente da Coordenação a publicidade de suas ações e a justificativa e legitimação de suas decisões. Esse compromisso se traduz em explicitar o respeito a espaços públicos de construção e debates e na defesa de critérios e processos que valorizem o bom trabalho de ensino e pesquisa em filosofia. Ele se afirma nesse momento por meio de propostas e ideias, sempre preliminares, que pautem nossas ações.