NOTA SOBRE A SUCESSÃO DA COORDENAÇÃO DE FILOSOFIA NA CAPES

12 Mai 2014

Com a sucessão em curso da coordenação da área de Filosofia na CAPES, abriu-se no site da ANPOF um debate inédito sobre os desafios a serem enfrentados pela coordenação que irá suceder àquela dirigida por Danilo Marcondes e João Carlos Salles. Seja qual for sua composição, os futuros coordenadores já possuem em mãos um ganho considerável advindo com essa iniciativa da ANPOF. Pois as contribuições antecedentes a esta nota fornecem parâmetros importantes para a formulação de políticas para a área. Além disso, e igualmente ou mais importante que esse elemento de teor programático, creio que a comunidade filosófica nacional também saberá colher os dividendos da discussão em curso. Afinal, as ações da CAPES não são decretos divinos a serem cegamente seguidos pelos humanos. Posto que a relação entre a agência e os PA’s é em grande medida pautada pelo processo de avaliação, será tanto melhor que as ações da coordenação de área sejam cada vez mais refletidas e previstas pelos seus integrantes (a saber, todos nós). Aqui vale o adágio weberiano: racionalidade significa previsão, normalidade, ausência de surpresas. Se juntarmos a isso a autonomia tão louvada por Kant, teremos um bom começo para o próximo triênio.

Em termos concretos, isso se exprime, por exemplo, no debate em torno do documento de área. Ele é suficientemente abrangente para acolher as diversas manifestações e formas da produção filosófica atualmente existentes entre nós? O documento é claro no perfil de investigação que favorece? Como ele se abre para o novo? Há no documento excesso de margens para a interpretação, aumentando as chances para surpresas indesejáveis? Se sim, o que fazer: lastimar o caráter impositivo do documento ou procurar melhorá-lo?

É inegável que a política de avaliação da CAPES possui efeitos indutores. E nada garante que essa indução não termine tomando como modelo noções abstratas, quando não hostis a nosso trabalho. É o que ocorre quando a agência estende a todas as áreas parâmetros válidos para algumas delas, nas quais a produção do saber segue uma lógica alheia ao tempo e à natureza da pesquisa filosófica. Para fazer frente a esse risco, convém não medir esforços a fim de assegurar que os mecanismos de indução próprios à agência nos induzam, já que se trata disso, para o lugar almejado por nós mesmos. Previsibilidade e autonomia, enfim.

Outra vez passando para o plano dos fatos, isso significa que reconhecer o caráter indutor da agência constitui a melhor razão para cobrá-la, tanto no que diz respeito à clareza dos critérios utilizados nas avaliações, quanto (e especialmente)  na publicidade envolvendo a formulação e aplicação desses mesmos critérios. Tal visibilidade concerne também aos critérios de composição das comissões ad hoc, recrutadas periodicamente pelas avaliações no interior da área.

Não se trata de inventar a roda. A capilaridade entre agência e comunidade já existe, a começar pelo fato de que as diversas etapas de avaliação (incluindo nisto o Qualis)  transcorrem através da consulta a pares, em processos cujos resultados vêm se sedimentando ao longo dos últimos anos, criando, a seu modo, um horizonte de expectativas importante para a definição de estratégias da parte dos PA's. Dentre outros méritos, a coordenação cujo mandato se encerra agora soube tirar proveito do dialogo que entabulou com a comunidade, sobretudo através das reuniões que realizou com  os coordenadores. 

A despeito disso, esse ponto permanece merecendo atenção, e isso por uma razão que talvez ainda não tenhamos cogitado o bastante: a filosofia no Brasil mudou substancialmente nos últimos anos, a ponto de se poder correr o risco de dizer que não sabemos bem ao certo o que ela é em seu conjunto, menos ainda o que ela será em um futuro próximo. O que sabemos é que a diversidade regional, por exemplo, já não é mais (ou não significa apenas) assimetria entre núcleos consolidados e periféricos; a diversidade regional hoje representa, em um bom número de casos, fazer face ao desafio de fornecer condições de intercâmbio e cooperação efetivos entre pesquisadores e/ou PA's que, embora distantes entre si, se reconhecem como partilhando interesses científicos comuns em patamares semelhantes. Sabemos que a geopolítica da pesquisa filosófica brasileira está realizando seu processo de descolonização. Que contamos com bons quadros que, todavia, pensam a forma e o alcance do trabalho filosófico sob perspectivas diferentes, segundo modelos de  produção e de sua aferição igualmente distintos. Sabemos que é preciso conversar e tomar decisões, embora nem sempre isso seja fácil. Para medir essa dificuldade, basta pensar na questão que atravessa hoje a noção de avaliação em filosofia. Devemos privilegiar qual dos opostos (se é que são tão opostos assim): "qualidade" ou "quantidade"? Ou, e coligado a isso, pensar no significado da internacionalização (sobre a qual fazem excelentes observações os textos de Ivan Domingues e do PPGF-UFRJ, apresentado por Fernando Santoro, neste Fórum): como exatamente atingi-la e aferi-la?

Embora os desafios não sejam poucos nem pequenos, existem também condições que favorecem seu enfrentamento. A obtenção da até então inédita nota 7 na área fornece parâmetros que, embora não sejam pétreos, apontam para um ideal normativo que, provavelmente, atravessará vários debates. A nota 7 traz consigo novos pontos de  pauta, dentre os quais a sugestão  de Ivan Domingues (no texto mencionado acima) de que PA's de excelência sejam avaliados por períodos maiores do que PA's mais recentes. Em todo caso, convém sublinhar que essa e outras idéias só poderão ter êxito, se sua implementação for precedida pela maior clareza e consenso possíveis em torno das implicações trazidas pelo recente reconhecimento, no âmbito da CAPES, de que atingimos a excelência na área. O trabalho para se chegar a uma definição permanente, que seja ampla sem deixar de ser operatória, depende de todos, com ou sem 7. No que concerne à coordenação de área, compete-lhe acolher a diversidade e buscar atingir, onde for possível, práticas mais consensuais, formuladas em discussão com a comunidade. Se a próxima coordenação conseguir aprofundar esse espírito, não será pouco.

Vinicius de Figueiredo (Universidade Federal do Paraná)