OS CRITÉRIOS DA COMISSÃO DE ÁREA DA CAPES E A TRANSPARÊNCIA DE NOSSAS REGRAS

28 Abr 2014

Nas últimas semanas, a  CAPES concluiu mais um certame avaliativo da Pós-Graduação no Brasil. A área da Filosofia foi particularmente bem avaliada. Dois de nossos cursos foram considerados merecedores da nota máxima e equiparados aos principais centros internacionais de pesquisa em Filosofia. Diversos outros programas receberam nota superior à do triênio anterior, resultados que refletem tanto o crescimento e desenvolvimento da pós-graduação em Filosofia no país quanto o reconhecimento, pelas demais áreas, da qualidade do trabalho que realizamos.

Passada a avaliação trienal, inicia-se agora um novo período no qual podemos e devemos refletir sobre o sistema de avaliação e os novos desafios que se nos apresentam. A própria CAPES parece compreender a oportunidade ofertada por esse momento ao acenar com a possibilidade de mudanças e aponta para uma avaliação mais profunda do sistema de pós-graduação. É o caso, por exemplo, da consulta enviada pelo Presidente da CAPES aos Programas de Pós-Graduação 6 e 7 por meio do OFÍCIO- CIRCULAR Nº 004/2014/GAB/PR a qual indaga sobre "O que estaria faltando ao funcionamento do seu Programa de Pós-Graduação para atingir um padrão verdadeiramente internacional?"  bem como sobre as deficiências hoje existentes no sistema. É igualmente o caso do mais recente comunicado do MEC, CAPES e SESU, de realização de um amplo "diagnótico da capacidade de proficiência em inglês do corpo discente, docente e administrativo das universidades públicas brasileiras". 

Nesse quadro, devemos elogiar a iniciativa do atual Presidente da ANPOF de instituir o Fórum de Debates no qual a comunidade pode, pública e abertamente, discutir os temas mais relevantes da área. Se esse importante instrumento de troca pública de ideias não levar à formação de uma opinião comum sobre temas centrais da área, ao menos refletirá a pluralidade e a riqueza de nossas concepções. É ainda digno de louvor que o tema destinado a abrir o Fórum seja exatamente o da Coordenação de Área da CAPES, tópico de altíssima relevância e impacto na comunidade.

Devemos igualmente louvar a iniciativa do Coordenador de Área de Filosofia da CAPES em participar do Fórum no momento em que encerra seu mandato. Na atual configuração do sistema avaliativo, o Coordenador é figura central tanto no processo quanto no papel indutor que a avaliação tem para a área. A manifestação do Professor Danilo Marcondes em um Fórum promovido pela ANPOF tem a grande virtude de trazer a figura do Coordenador de Área da CAPES para mais próximo dos programas avaliados. Sua manifestação não pode ser vista como uma prestação de contas de sua gestão, mas como uma clara e franca contribuição para o desenvolvimento da área. Em seu lúcido diagnóstico, o Coordenador não se hesitou em criticar a própria CAPES e apontou "grandes limitações no atual processo de avaliação" que certamente   deverão reter nossa atenção.

Em sua manifestação de abertura do presente debate, o Presidente da ANPOF apontou de forma precisa diversos dos problemas, tensões e desafios chamando atenção para a urgência e necessidade de debatê-los.  Compartilho, em particular, sua preocupação em que "os critérios de avaliação sejam explicitados e registrados de forma adequada e pública. Nossos processos atuais de avaliação, por exemplo, são muito melhores do que as regras que os regem." Por melhor que possa ser um processo avaliativo, ele certamente ganhará em legitimidade caso seja efetivamente regido por regras públicas e reconhecidas como adequadas pelos avaliados. O Coordenador de Área já fez referência a outros pontos fundamentais e que precisam ser debatidos, como:  o difícil equilíbrio na composição das comissões ad hoc em que se aumenta o número de avaliadores oriundos de diferentes programas sem que haja descontinuidade nos critérios empregados; a urgente criação de um instrumento específico para avaliar a produção discente e uma discussão mais ampla acerca da internacionalização da filosofia que não pode ignorar a interlocução em âmbito nacional.  

Os pontos acima são de inegável relevância para o debate. Há, no entanto, alguns outros que igualmente merecem ser considerados e que dizem respeito a limitações dos atuais procedimentos empregados pela Comissão de Avaliação da Filosofia responsável pela última avaliação. Uma maior clareza com respeito às regras empregadas e maior transparência na divulgação de resultados contribuiria em muito para uma melhor compreensão do processo avaliativo e de seu papel indutor na área. No que segue, indicarei brevemente algumas dessas limitações.

 

Avaliação Qualitativa

O Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG) da CAPES é claro ao denunciar o "taylorismo intelectual e o imperativo do publish ou perish (que) invadiram todas as áreas e isso refletiu na avaliação, com predomínio da quantidade sobre a qualidade. " (p. 127)  Não somente na Filosofia, mas em todas as áreas, esforços precisam ser feitos para que sejam criados mecanismos de avaliação que priorizem a qualidade das publicações. Caso contrário, o efeito indutivo da avaliação favorecerá a manutenção do taylorismo intelectual.

No caso da Filosofia, o documento de área de 2013 procurou retirar alguns elementos quantitativos da avaliação da produção intelectual docente dos cursos aptos a receberem notas 6 e 7.  Todavia, o procedimento adotado não foi o mais feliz, pois simplesmente optou-se por cortar parte de uma frase do documento do triênio anterior. Com isso, o atual documento de área carece de sentido em um dos seus principais momentos.

 

Documento de área 2013

Documento de área 2010

Produção intelectual com qualidade e destaque internacional. Considera-se que o corpo docente permanente de destacada qualidade em material editado no exterior, em idioma com aceitação internacional na área de Filosofia

Produção intelectual com qualidade e destaque internacional. Considera-se que o corpo docente permanente deve ter produzido em média, por  docente no triênio, pelo menos 3 publicações de destacada qualidade (cuja definição encontra-se a seguir) e/ou 1 publicação de destacada qualidade em material editado no exterior, em idioma com aceitação internacional na área de Filosofia.  São publicações de Destacada qualidade: a) artigo que exponha resultado de pesquisa original, publicado em periódico classificado no estratos A1, A2 e B1 no Qualis Periódicos da Área, ou capítulo de livro com características semelhantes; b) livro de autoria individual ou em coautoria, de grande relevância e caráter Inovador para a área; c) Coletâneas e/ou Capítulos com as mesmas características

O ponto merece ampla discussão para sabermos se é desejável estabelecer patamares mínimos de produção para um corpo docente, particularmente no que diz respeito aos cursos 6 e 7. Em todo caso, esse é um dos momentos em que nossas regras precisam ser mais claras e abertas à aferição pública. Infelizmente, a Comissão não demonstrou a devida preocupação em formular adequadamente as regras que deveriam estar sendo aplicadas durante o processo.

  

Roteiro de Classificação de Livros

Uma das importantes conquistas das áreas de Humanas nos últimos anos foi o reconhecimento da importância dos livros como veículo de difusão da produção intelectual. Como resultado, foi criado o Roteiro de Classificação de Livros empregado pela primeira vez na avaliação do triênio 2007-2009. Um instrumento como esse não é de fácil elaboração e são necessários alguns anos para aprimorá-lo. Durante o triênio 2010-2012, diversas áreas buscaram aprimorar seus critérios e criaram planilhas eletrônicas usadas para transmissão das informações e uso da comissão avaliadora.  Em dezembro de 2012, as áreas publicaram na página da CAPES (http://avaliacaotrienal2013.capes.gov.br/classificacao-de-livros) os resultados da avaliação, indicando o PPG, a IES, o ISBN e título da obra, tipo e classificação recebida. Com a publicização desses resultados, é possível tanto saber como uma obra foi avaliada quanto verificar a eficiência do próprio Roteiro. Foram 22 as áreas que publicaram seus resultados, mas a Filosofia, infelizmente, não está entre elas.  Com isso, não apenas não seguimos os esforços de outras áreas, mas também permanecemos sem informações relevantes que nos permitiriam discutir e aprimorar um dos principais instrumentos da avaliação.

 

Qualis Periódicos

O sistema de classificação de periódicos usado na avaliação é sempre um item polêmico, seja pelo número periódicos avaliados, pela sistemática de inclusões e exclusões de títulos ou pela tendência de considerá-lo como instrumento de avaliação de periódicos que pode ser utilizado fora do processo avaliativo da CAPES.

No caso da atual classificação de periódicos em Filosofia, chama atenção o fato de diversos títulos de outras áreas terem recebido na Filosofia a mesma classificação da área de origem. Isso faz com que títulos de pouca penetração e reconhecimento na área irrompam de forma inusitada no sistema e provoquem incompreensão na comunidade.

Sobretudo no que diz respeito aos estratos superiores do sistema, seria interessante que a comunidade fosse diretamente consultada. Os principais periódicos em Filosofia recebem publicações regulares e, portanto, tendem a permanecer no sistema. Ao menos sobre esses, é possível discutir-se acerca do estrato pertinente. 

 

Acima mencionei talvez os problemas de mais fácil solução na medida em que são distorções ocasionadas pelo emprego de critérios pouco claros ou pouco publicizados. Há certamente diversas outras questões que precisamos abordar e que, por sua complexidade, permanecerão ainda por algum tempo em nossa agenda de discussões.

Porto Alegre, 26 de abril de 2014

 

Alfredo Storck

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Coordenador do PPGFIL-UFRGS