Sobre a pós-graduação no Brasil: desafios e perspectivas

A Educação somente realiza o seu potencial democrático se for um bem
acessível a todos, sem distinção. Sob este aspecto, para a análise do desempenho
da gestão da pós-graduação no Brasil importa tanto a evolução do acesso, em
números absolutos, como a sua inclusividade, considerando a sua distribuição
na população (Plano Nacional de Pós-graduação).

O presente texto é sobre a percepção da diretoria da Anpof sobre o Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG) e o relatório da Coordenação de nossa área do Seminário do Meio Termo. O nosso principal destaque é que há uma convergência acentuada entre as posições assumidas pela atual diretoria da Anpof, em seus textos e podcasts publicados, e as prerrogativas do Governo Federal — as quais estão presentes no PNPG e que apontam também para o nosso desafio enquanto área. Trata-se de um desafio para a Filosofia tanto no quadro geral das Humanidades quanto, internamente, no que diz respeito ao seu fortalecimento por meio do acolhimento e promoção de sua diversidade. Sem esquivar dos desafios, observamos, com a leitura do PNPG bem como o relatório do Seminário do Meio Termo, que as discussões levantadas pela Anpof caminham na mesma direção das pautas presentes nos documentos norteadores da educação superior do país.

O fortalecimento da pós-graduação no Brasil, a partir da criação da CAPES, é notável. Com a Capes foi possível concentrar a política pública de fomento, avaliação e consolidação não apenas da pesquisa como da pós-graduação brasileira como um todo. Vários programas de pós-graduação foram criados, o que se aplica perfeitamente à nossa área, e foi possível a qualificação das pessoas nas mais variadas regiões do país. Com efeito, o que o PNPG aponta, e que de algum modo é referendado pela coordenação de nossa área junto à CAPES, é que os desafios do tempo presente são os que devem guiar a política de avaliação da pós-graduação. Os nossos desafios estão concentrados em três eixos, conforme o relatório da área e de acordo com o PNPG: raça (que inclui classe), gênero e região.

No caso de nossa área, diferentemente de outras áreas de humanidades, o corpo docente é majoritariamente masculino e branco. Se nas humanidades como um todo há um equilíbrio entre docentes quanto ao gênero e um número maior de mulheres estudantes, na área de Filosofia há um profundo desequilíbrio, o qual não nos cabe mais apenas observar com naturalidade e como se isso não devesse, inevitavelmente, ser pontuado em nossas avaliações. O que os dois documentos públicos aqui analisados mostram é que é urgente que a nossa área pense formas efetivas de inclusão de mulheres (seja, por exemplo, aproveitamento de mulheres que tenham sido segundo lugar em concursos, seja pela promoção de concursos voltados para a área de gênero ou ainda pelo critério de gênero como fator de desempate) e que, de alguma maneira, a avaliação contemple positivamente os programas que se engajam, de modo efetivo, na ampliação da presença de mulheres docentes-pesquisadoras.

Outro ponto igualmente fundamental é que temas como gênero, e outras temáticas para as quais mulheres e pessoas não binárias tenham mais afinidade, sejam contempladas na pós-graduação. Do mesmo modo,  a ausência de estudos do pensamento produzido por filósofas deve ser corrigido juntamente com a inexistência de pensadoras nas referências das ementas e nas referências bibliográficas de nossas produções científicas e de extensão. A presença de mulheres na produção científica e extensionista, na docência e no corpo discente, deve ser pontuada positivamente na avaliação. Um programa não pode ser considerado de alta qualidade com a significativa concentração de gênero que presenciamos, uma vez que a multiplicidade de perspectivas filosóficas fica prejudicada. Sabemos que a mudança e ampliação no corpo docente é algo complexo e que envolve, também, fatores externos aos programas. No entanto, há ações que podem ser realizadas por eles, por exemplo, por meio de bancas de seleção constituídas por membros de diferentes gêneros, algo incomum na área. Temos o desafio, como área, de criar políticas para diminuir a assimetria de gênero que estamos repetindo há décadas em diversos níveis, como mostra o Relatório do Meio Termo.

Em relação às questões raciais, há falta de dados, como vários textos em nossa área mostram e como a atual diretoria tem apontado. Isto é, por si só, um dado. Isso também o PNPG reconhece e aponta a urgência de levantamento de dados sobre as questões raciais e “povos indígenas e quilombolas, população do campo, pessoas LGBTQIAP+, pessoas com deficiência e refugiados”. A nossa área pode começar a produzir, a partir das seleções das novas turmas, dados sobre isso com vistas a pensar, como exige o PNPG, políticas para o acesso e manutenção de quem historicamente foi excluído. Como a atual diretoria da Anpof tem insistido, tal levantamento de dados implica o reconhecimento positivo, nas avaliações dos programas, da produção de outras epistemologias sem as quais não conseguimos combater a desigualdade social flagrante no Brasil e nos nossos programas de pós-graduação.

Obviamente e de forma alguma a questão  se trata de negligenciar, como mostra o Relatório do Meio-Termo, as pesquisas de exegese e historiográficas, tradicionalmente feitas na nossa área (Relatório do Meio Termo, 2023, p.67). Estamos falando de um processo de enriquecimento do conhecimento com a inclusão de uma diversidade de conteúdos que foi, historicamente, silenciada. É fundamental incentivar e reconhecer essa diversidade que, sobretudo, tem sido colocada por estudantes provenientes de  grupos sócio-historicamente minoritários, que conseguem superar exclusões e adentrar na universidade e na pós-graduação. Trata-se, pois, de não apenas acolher os seus corpos, mas também suas epistemes. Considerando que a nossa área tem desenvolvido cada vez mais a sua vocação interdisciplinar, podemos estar na proa disso que o PNPG exige.

Em relação às questões regionais, é importante que as parcerias entre programas tenham uma perspectiva de cooperação e organicidade sem o estabelecimento de eventuais hierarquias. É igualmente fundamental a valorização, como, aliás, a área tem feito, dos saberes locais e que a nossa comunidade filosófica acadêmica dialogue com a produção do pensamento indígena tão presente, especialmente, no Norte do Brasil. Defendemos que uma das formas de dirimir as assimetrias regionais é não atuando de modo uniforme, evitando a padronização de um único modelo de pensar filosófico, como se a filosofia pudesse ser dita de uma só forma, mas levando em consideração os saberes já produzidos no solo brasileiro.

Assim, entendemos que as políticas afirmativas para combater as diversas desigualdades não se resumem a uma espécie de cota, mas de assumir a diversidade e a multiplicidade da filosofia brasileira, que não precisa guardar um modelo hegemônico. Aliás, a ausência da palavra “excelência” no PNPG e no relatório do Seminário do meio termo indica que o desafio é de fato a ampliação da qualidade cuja aferição em termos de avaliação passa, necessariamente, pela compreensão e valorização dos diversos modos de fazer filosofia e das diferentes tradições filosóficas. Se falamos de diferentes tradições filosóficas, o estabelecimento exigente de um só método de filosofar é um contrasenso, não um comprometimento com o desenvolvimento do conhecimento e da filosofia, mas uma imposição que visa à manutenção de um perfil que se propõe hegemônico.

Desse modo, entendemos que, em geral, a nossa área tem se comprometido com os desafios aqui expostos e abarcado a compreensão que o fortalecimento da filosofia passa, também, pelo seu ensino mais condizente com a diversidade de saberes produzidos no Brasil e com a confluência da teoria e da prática na forma de projetos de extensão, os quais são incontornáveis, como aponta o Relatório do Meio Termo e o PNPG, para a ampla consolidação da nossa área. A diretoria da Anpof, portanto, se compromete com esses desafios e, junto com a área, se dispõe a caminhar na direção da filosofia efetivamente capaz de produzir formas criativas de lidar com as nossas desigualdades e produzir novas relações com os saberes e com a multiplicidade de formas de pensar e de viver.