Autor: Enoque Feitosa Sobreira Filho

Resumo:

O objeto e problema de pesquisa do presente ensaio é examinar a crise e os limites heurísticos da matriz que, no que concerne ao direito, tenta circunscrever sua compreensão a uma atividade dependente unicamente do legislador, confundindo o aspecto necessário, ainda que não suficiente, da produção da regra legislada com aquela outra atividade, de aplicação e concretização pelo agente público que decide no âmbito judicial. Trata-se, pois, de responder a questão: por que o processo de decisão e de concretização normativa é reiteradamente subestimado em nossa doutrina, em termos de atividade jurídica? Nossa hipótese de pesquisa é que embora a questão demande esforços teóricos de outras esferas da teoria do direito, nenhum de seus campos práticos deles necessitam para esclarecê-la, visto que ela é evidente de per si e, para tanto basta um exame realista da atividade de decisão. Quanto ao método, trata-se de pesquisa bibliográfica. O referencial teórico é aquele do realismo jurídico.

Abstract:

The object and research problem of this essay is to examine the crisis and the heuristic limits of the conceptual mainstream that tries to circumscribe its understanding of law as a thing that depends only on the legislator, confusing the necessary, if not sufficient, aspect of production of the rule legislated with that other activity, of application and concretization by the public agent that decides in the judicial  scope. The question is: why the decision-making and normative process repeatedly underestimated in our jurisprudence (here understanding as theory of law) in terms of legal activity? Our research hypothesis is that although the question demands theoretical efforts from other spheres of the theory of law, none of their practical fields need them to clarify it, since it is self-evident and a realistic examination of the activity decision-making. As for the method, this is a bibliographical research. The theoretical reference is that of legal realism as important general theory and philosophy of law.

ISSN: 19844255

Texto Completo: http://periodicos.ufc.br/argumentos/article/view/32022

Palavras-Chave: Teoria da decisão. Concretização normativa. Direito e realismo.