Autor: Rui Pereira Gomes

Resumo:

O Brasil, atualmente tido por muitos como sendo um país democrático, com a promulgação da Constituição Federal de 1988 passou a experimentar outras formas de democracias, especificamente os modelos participativos, contudo, mesmo com a previsão constitucional da existência da democracia participativa manteve o modelo de divisão de Estado em três poderes proposto por Montesquieu. Essa estrutura de Estado, de forte viés burguês, garante a preservação da ordem de exploração dessa classe sobre as classes populares e trabalhadoras na formação social, não permitindo que políticas públicas com lógica participativa, como o Orçamento Participativo, possam efetivamente cumprir seu papel, que é o de garantir voz e vez, tanto às classes populares como às classes trabalhadoras.  Nesse sentido, o Estado brasileiro é utilizado pelas classes e frações de classe dominantes para garantir a materialização dos seus objetivos em detrimento dos interesses dos dominados.

Abstract:

In this article we argue that despite the participatory mechanisms within Brazilian democracy, Brazil’s structure of state, with a Strong bourgois trend, assures the preservation of an order of exploitation of the working classes by the elites. This means that participatory mechanisms (like participatory budgeting) are incapable of fulfilling their role of assuring voice to popular and working classes. Brazilian state, we argue, is used by the elites and dominant class in order to assure the materialization of their goals.

ISSN: 2527-1393

Texto Completo: https://periodicos.ufms.br/index.php/reveleu/article/view/7601