Autor: Marco Antônio Oliveira de Azevedo

Resumo:

Na polêmica em torno da permissão ou proibição da pesquisa com células-tronco embrionáriasfreqüentemente são empregados argumentos que apelam a considerações sobre direitos. Porém, fazsentido dizer que embriões têm direitos? Há argumentos fortemente plausíveis em favor da tese de queembriões de laboratório não são seres candidatos a terem direitos. Da alegação, por exemplo, de quese tratam de pessoas em potencial não se segue que pré-embriões possuam quaisquer direitos, já queninguém tem direitos equivalentes aos de outrem pelo fato de o ser em potência. Além disso, édiscutível se pré-embriões são seres individualizáveis ou apenas células totipotentes das quais podemvir a surgir nenhum, um ou mais indivíduos. Contudo, o direito à pesquisa é umdireito inquestionável.Ora, para que se proíba a pesquisa científica é preciso uma razão imponente. Pesquisadores, porexemplo, não podem violar direitos humanos. Porém, não há consenso de que embriões tenham algumtipo de direito, quanto mais direitos humanos como o direito à vida. Logo, não é razoável proibir deforma absoluta a pesquisa com embriões de laboratório, violando com isso o direito incontroverso àliberdade de pesquisa, sob o argumento de que se está protegendo o direito, todavia controverso, deum ser cujo estatuto biológico e moral é patentemente indeterminado e dificilmente inteligível.

DOI: https://doi.org/10.5007/%25x

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Palavras-Chave: Células-tronco,Pesquisa com células-tronco,Cé