Autor: Odilio Alves Aguiar

Resumo:

O artigo visa relacionar a tese da centralidade do outlaw, para se pensar o direito, em Hannah Arendt, com a sua compreensão do direito como “direito a ter direitos”, esboçada em “Origens do totalitarismo”. Partindo da desintegração europeia no início do século XX e do surgimento do outlaw contemporâneo, o refugiado, refletiremos sobre o sentido do princípio da legalidade, sua relação, em Arendt, com a plural condição humana e o mundo comum. Mostraremos como estão contidos, na obra mencionada, elementos para uma articulação inicial entre a ideia do direito como “direito a ter direitos” e uma teoria da cidadania na pensadora judia-alemã.

Abstract:

This article aims to relate the thesis of the centrality of the outlaw to think of Law, in Hannah Arendt with her understanding of Law as "right to have rights" drafted in Origins of totalitarianism. Starting from the European disintegration in the early twentieth century and the emergence of the contemporary outlaw, the refugee, we will reflect on the meaning of the principle of legality, its relationship, in Arendt, with a plural human condition and the common world. We will show how there are elements contained, in the work mentioned, for an initial articulation between an idea of law as "right to have rights" and a theory of citizenship in the Jewish-German thinker.

DOI: https://doi.org/10.1590/0100-512X2019n14309oaa

Texto Completo: https://www.scielo.br/j/kr/a/rLgMtbxYwmgcSX5CrD6pGBC/?lang=pt