Autor: Andrea Faggion

Resumo:

Muitos filósofos do direito proeminentes acreditam que o direito levanta algum tipo de pretensão moral em virtude de sua natureza. Embora o direito não seja um agente inteligente, a atribuição de uma pretensão ao direito não precisa ser tão misteriosa como alguns teóricos acreditam que seja. Significa que atos pelos quais fazemos e aplicamos leis são inteligíveis apenas à luz de uma certa pressuposição, mesmo se um legislador ou um aplicador do direito não acreditar subjetivamente no conteúdo dessa pressuposição. Neste artigo, eu busco esclarecer que tipo de pretensão moral seria adequada ao direito se o direito levantasse a pretensão de ser moralmente justificado. Eu então argumento que a prática jurídica é perfeitamente inteligível sem pressuposições morais - isto é, que não é necessário que o direito levante pretensões morais.

Abstract:

Many prominent legal philosophers believe that law makes some type of moral claim in virtue of its nature. Although the law is not an intelligent agent, the attribution of a claim to law does not need to be as mysterious as some theorists believe. It means that law-making and law- applying acts are intelligible only in the light of a certain presupposition, even if a lawmaker or a law-applier subjectively disbelieves the content of that presupposition. In this paper, I aim to clarify what type of moral claim would be suitable for law if law were to make a claim to be morally justified. I then argue that legal practice is perfectly intelligible without moral presuppositions - that is, that the law does not necessarily make moral claims.

DOI: https://doi.org/10.1590/0100-512X2020n14503af

Texto Completo: https://www.scielo.br/j/kr/a/3cnhH9xVTST7szDWQwXTGXd/?lang=en

Palavras-Chave: direito; justificação; autoridade; justiça