Autor: Pedro Bravo

Resumo:

Este artigo tem como objetivo mapear as diferentes opções teóricas relativas ao Princípio da Precaução (PP). Grande parte da literatura sobre ele pode ser sistematizada ao se responder três questões: há uma estrutura básica no PP? Em caso positivo, em qual interpretação do PP tal estrutura se expressa? Por fim, suas condições de dano ou de conhecimento são fixas ou ajustáveis? A primeira pergunta separa abordagens realistas daquelas não realistas. Por sua vez, a segunda pergunta permite discriminar posições monistas, dualistas ou pluralistas em relação às três interpretações do PP: regra de decisão, requerimento procedimental ou regra epistêmica. Por fim, a terceira pergunta distingue formulações rígidas do princípio daquelas não rígidas. Com base em tal mapeamento, pode-se não apenas navegar pelas distintas formulações do PP presentes tanto em documentos oficiais quanto na literatura especializada, mas também contornar algumas de suas objeções comuns, e entender a eventual conexão de Hans Jonas com PP. Não obstante, esse mapeamento não captura outros temas importantes relacionados ao PP, o que motiva uma última distinção entre formulações estreitas e amplas do PP.

Abstract:

This paper aims to map the different theoretical options related to the Precautionary Principle (PP). Great part of the literature on it can be systematized by answering to three different questions: is there a basic structure in the PP? If so, in which interpretation of the PP does this structure express itself? Finally, are its damage or knowledge conditions fixed or adjustable? The first question separates realist from non-realist approaches. The second question allows us to discriminate monist, dualist, or pluralist positions in relation to the three interpretations of the PP: decision rule, procedural requirement, or epistemic rule. Finally, the third question distinguishes rigid from non-rigid formulations of the principle. Based on this mapping, one can not only navigate through the different formulations of the PP present both in official documents and in specialized literature, but also deflect some of its common objections, and understand Hans Jonas’ eventual connection with PP. Notwithstanding, this mapping does not capture other important themes attached to PP, which motivates a final distinction between narrow and broader forms of PP.

ISSN: 1981-5336

DOI: https://doi.org/10.1590/0100-512X2023n15501pb

Texto Completo: https://www.scielo.br/j/kr/a/RnHv8xTvHrqtCL97LfYHFYK/?lang=en#

Palavras-Chave: Princípio da Precaução; Filosofia da Ciência; Ética ambiental