Autor: Cristian Rettig

Resumo:

Em geral, podemos encontrar na literatura (tanto na popular quanto na acadêmica) atribuições de deveres coletivos complexos a coletivos não estruturados extensos de indivíduos. Por “deveres coletivos complexos”, quero dizer deveres coletivos que, de maneira plausível, exigem que os membros individuais de um coletivo não estruturado extenso empreguem tipos diferentes de ações contributivas para alcançarem um objetivo coletivo - por exemplo, o suposto dever coletivo universal de acabar com a pobreza mundial. Neste artigo, defendo que esses deveres não orientam a ação. O motivo é por que eles não passam no que chamo de “teste de orientação de ação”. Esse teste pressupõe a crença intuitiva de que um dever moral orienta a ação apenas se, para o portador do dever, estiver claro o tipo de ação que ele deve praticar após a atribuição do dever. Deveres coletivos complexos atribuídos a coletivos não estruturados extensos não passam nesse teste porque, embora cada portador do dever (ou seja, cada membro do coletivo) receba orientação sobre o fim que se deve atingir em conjunto, não está claro para esses agentes o tipo de ação que cada um deles deve por em prática.

Abstract:

We can often find in the literature (both popular and academic) ascriptions of complex collective duties to extensive unstructured collections of individuals. By ‘complex collective duties’, I mean collective duties that, plausibly, require that the individual members of an extensive unstructured collection should enact different contributory act-types to achieve an end jointly - for example, the alleged universal collective duty to end global poverty. In this paper, I argue that these duties are not action-guiding. The reason is that they do not pass what I call the ‘test of action-guidance’. This test assumes the intuitive belief that a moral duty is action-guiding only if it is clear to the duty-bearer the act-type that she should enact after the ascription of the duty. Complex collective duties ascribed to extensive unstructured collections fail to pass this test because, even though each duty-bearer (that is, each member of the collection) receives guidance on the end that they should achieve jointly, it is not clear to these agents the act-type that each of them should put into practice.

ISSN: 1981-5336

DOI: https://doi.org/10.1590/0100-512X2023n15608cr

Texto Completo: https://www.scielo.br/j/kr/a/3J76MrZ9jCBVcBwf3mrBVTP/?lang=en#

Palavras-Chave: Deveres coletivos; Orientação à ação; Coletivos não estruturados; Grupos-agentes; Pobreza mundial; Direitos humanos