Autor: Thadeu Weber

Resumo:

O texto apresenta a ideia de um mínimo existencial como condição de possibilidade para a realização dos direitos e liberdades fundamentais incluídos no primeiro princípio de justiça de Rawls. Mostra, no entanto, a sua insuficiência para o exercício pleno da cidadania. Daí decorre a necessidade de ampliação da noção de “mínimo social” (mínimo existencial) para a ideia de “bens primários”, considerando a concepção política de justiça.

Abstract:

The text presents the idea of an existential minimum as a condition of possibility for the realization of the basic rights and liberties included in the first principle of justice of Rawls. It shows, however, to be insufficient for the full exercise of citizenship. Hence the need to expand the notion of “social minimum” (existential minimum) to the idea of “primary goods”, considering the political conception of justice.

Texto Completo: http://www.scielo.br/pdf/kr/v54n127/n127a11.pdf

Palavras-Chave: dignidade humana,direitos fundamentais,mínimo