OS BENS PRIMÁRIOS DE JOHN RAWLS E AS AÇÕES AFIRMATIVAS: REPARAR AS INJUSTIÇAS EM DIREÇÃO À IGUALDADE
Pensando - Revista de Filosofia, Vol.9, n.18, 2018 • Pensando - Revista de Filosofia
Autor: Renivaldo Oliveira Fortes
Resumo:
Este artigo tem como objetivo analisar em que medida as ações afirmativas são compatíveis com a teoria da justiça como equidade de John Rawls. Pressupõe-se que a sua teoria da justiça é capaz de fornecer os meios para se viabilizar o acesso das pessoas menos favorecidas ao mínimo existencial e aos bens primários, assim como aos dispositivos institucionais de ascensão social e econômica. Ao que parece, a questão fundamental que deverá ser abordada consiste em saber se a teoria da justiça como equidade pode, razoavelmente, ser usada como um suporte filosófico para a categoria das ações afirmativas. Portanto, busca-se verificar como um Estado democrático justo, conseguirá garantir um mínimo social que dê conta das necessidades humanas essenciais, comprometendo-se com as ações afirmativas para garantir a preservação da dignidade humana para todas as pessoas. Os agentes públicos interessados em garantir os bens primários e a igualdade equitativa de oportunidades são capazes de adotar, temporariamente, as políticas de ações afirmativas como medidas para remediar os efeitos atuais da discriminação passada, justificada sob o ideal da igualdade de oportunidades como meio de se alcançar a justiça compensatória? O que pode ser dito é que uma concepção equânime de justiça deve remover todos os obstáculos que cerceiam a realização pessoal, além de possibilitar, por meio de ações afirmativas, que todas as pessoas possam competir em situação de igualdade na corrida por bens primários.
ISSN: 2178-843X
DOI: https://doi.org/10.26694/pensando.v9i18.8210
Texto Completo: https://revistas.ufpi.br/index.php/pensando/article/view/8210/5030
Palavras-Chave: Ações afirmativas; Justiça como equidade; Bens primários
Pensando - Revista de Filosofia
A revista objetiva ser um espaço editorial de rigorosa discussão filosófica aberto à participação de pesquisadores das mais diferentes regiões do país e do mundo, sem qualquer restrição de ordem temática e teórica, em nível de pós-graduação stricto sensu (doutorado).
La revista pretende ser un espacio editorial de discusión filosófica rigurosa abierta a la participación de investigadores de las regiones más diferentes del país y del mundo, sin ninguna restricción de orden temático y teórico, a nivel de postgrado stricto sensu (doctorado).
This journal claims to be a publishing space of rigorous philosophical debate opened to the collaboration of researchers from worldwide with no restriction of themes and theoretical views, by accepting papers only at the level of graduate studies.
Buscamos ainda disponibilizar a tradução de artigos filosóficos ligados às necessidades da graduação e pós-graduação em filosofia no país, bem como a publicização de filósofos que não são contemplados editorialmente no Brasil.
También buscamos poner a disposición la traducción de artículos filosóficos relacionados con las necesidades de estudiantes de pregrado y posgrado en filosofía en el país, así como la publicación de filósofos que no están cubiertos en Brasil.
The journal also aims to publish Portuguese and Spanish translations of philosophical works related to the needs of philosophy undergraduate and graduate studies in our country, as well as papers of relevant philosophers who were not still published in Brazil.
Queremos também, por fim, ser um espaço para a discussão sobre o ensino de filosofia em seus diferentes graus de ensino, visando sua melhoria através da discussão crítica de alternativas acadêmicas relacionadas ao tema.
Finalmente, también queremos ser un espacio para la discusión sobre la enseñanza de la filosofía en sus diferentes grados de educación, con el objetivo de mejorar a través de la discusión crítica de las alternativas académicas relacionadas con el tema.
The journal claims also to be a place for serious debates concerning teaching philosophy in its several levels, by aiming to improve its practice through the critic discussion of relevant alternatives to the subject.
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QUALIS CAPES 2017-2020: A2