Autor: JOSÉ ASSAI

Resumo:

Há 50 anos Habermas publicou “Mudança Estrutural da Esfera Pública”. Para o fi lósofo de Stanberg, herdeiro da Teoria Crítica, esfera pública – razão – discurso, são os temas fundamentais em sua extensa atividade acadêmica/pesquisa. A esfera pública, particularmente, é pensada no interior do Estado de direito democrático; não restando dúvidas no que diz respeito à importância no processo de formação da opinião pública e da vontade no âmbito da sociedade civil. Tomando por fundamento tais premissas, Habermas está convencido de que a democracia apresenta-se tanto como força cratológica do Estado quanto instância possibilitadora para práticas emancipatórias. Pretendemos demonstrar nesse artigo que Habermas ratifica a participação política
dos cidadãos como fundamento e telos efetivo da democracia realizada procedimental-deliberativamente no interior da esfera pública. Nesse sentido, o Orçamento Participativo (Bürgerhaushalt), especificamente em sua arquitetônica principiológica, candidata-se enquanto cariz normativa e um efi caz instrumento participativo da/na esfera pública política (Politische Öff entlichkeit).

Abstract:

50 years ago Habermas published ‘Structural Transformation of the Public Sphere’. To the philosopher from Stanberg, heritor of Critical Theory, the public sphere – reason – discourse, are the fundamental themes in his extensive academic activity. The public sphere isthought through of the Democratic Rule of Law. Taking as basis these assumptions, Habermas is convinced that democracy is presented both as a cratologic force an instance for emancipation. We intend to show in this article that Habermas confi rms the political participation citizens as the “ground” and telos eff ective of democracy accomplish procedural/deliberation within the public sphere. In this sense, Participatory Budgeting (Bürgerhaushalt), specifi cally in their principles runs for like a normative and participative element for the political public sphere (Politische Öff entlichkeit).

ISSN: 1984-9575

Texto Completo: https://revistas.uece.br/index.php/revistapolymatheia/article/view/6416

Palavras-Chave: Esfera Pública. Democracia. Orçamento Participativo.