Autor: Rubin Assis da Silveira Souza

Resumo:

Habermas frequentemente adota o termo Estado de direito na sua obra Direito e democracia: entre facticidade e validade. O objetivo deste artigo, então, consiste na investigação da possibilidade desse conceito, no seu fundamento e na apresentação dos problemas dele decorrentes, contrapondo-o especificamente a sua antítese, isto é, ao monismo entre Estado e direito de Kelsen. Ocorre que a filosofia habermasiana, conforme entendimento do artigo, implica a adoção de uma teoria dualista entre os conceitos de Estado e de direito. Observa-se, assim, o compromisso do filósofo alemão com a reformulação de uma doutrina jurídica específica e sua radical incompatibilidade com o positivismo kelseniano.

Abstract:

Habermas often uses the term “Rule of law” in his work Between Facts and Norms: Contributions to a Discourse Theory of Law and Democracy. The aim of this paper is to examine this term, its rationales and problems through a comparison with its antithesis, i.e., Kelsen’s monism between law and state. In our view, Habermas’ philosophy implies the adoption of a dualist theory between the concepts of state and law. Thus, the German philosopher’s commitment to the reformulation of a specific legal doctrine, as well as his radical incompatibility with Kelsen’s positivism, is duly observed.

ISSN: 2177-4838

Texto Completo: https://drive.google.com/file/d/1dfI5WYp6B3X3KbMJM-r3BLg3Gv40emPy/view

Palavras-Chave: Monismo; Dualismo; Kelsen; Habermas.