Autor: Ileana P. Beade

Resumo:

Neste artigo, o autor analisa o significado específico, atribuído por Kant, a certas noções fundamentais da sua Filosofia do Direito, dando especial atenção às implicações mais relevantes, que podem ser inferidas da sua caracterização das noções de liberdade, contracto, Estado e república, enquanto “ideias de razão pura”. A análise do estatuto ideal de tais noções deverá não só contribuir para um melhor entendimento do caracter normativo da doutrina jurídica de Kant, mas também permitir abordar questões difíceis relativas à possibilidade de uma realização factual de tais ideias. Como será sugerido, em ordem a correctamente interpretar o estatuto peculiar das ideias jurídicas mencionadas, dever-se-á observar a distinção entre os conceitos puros do entendimento e ideias transcendentais da razão (assim como a distinção correlativa entre conhecimento e pensamento). Estas distinções desempenham um papel importante na caracterização das noções jurídicas como ideias da razão pura, ideias essas que devem guiar a nossa praxis política.

Abstract:

In this paper it is analyzed the specific meaning that Kant assigns to certain fundamental notions of his Philosophy of Law, paying special attention to the most relevant consequences that can be inferred from his characterization of the notions of freedom, contract, State and republic as “ideas of pure reason”. The analysis of the ideal status of such notions should not only contribute to a better understanding of the normative character of Kant’s juridical doctrine, but may also allow us to tackle difficult issues concerning the possibility of a factual realization of such ideas. As it will be suggested, in order to correctly interpret the peculiar status of the mentioned juridical ideas, we should focus on the critical distinction between pure concepts of understanding and transcendental ideas of reason (as well as on the correlative distinction between knowledge and thought). These distinctions play an important role for the characterization of juridical notions as ideas of pure reason, ideas which should guide our political praxis. 

ISSN: 0870-5283; 2183-461X

DOI: http://doi.org/10.17990/RPF/2014_70_2_0473

Texto Completo: https://www.publicacoesfacfil.pt/product.php?id_product=593

Palavras-Chave: contracto,estado,função,reguladora,ideias,lib