Autor: Xabier Etxeberria Mauleon

Resumo:

O plural e conflituoso entendimento da legitimação da pena no Direito, tem origem nas diversas intencionalidades que lhe conferem sentido. Neste artigo são analisadas as intencionalidades mais relevantes, destacando os seus modelos justificativos: retribuição, reparação, prevenção, expiação, reabilitação e restauração (precedidas pela vingança, extrajudiríca). Para melhor análise destes são também consideradas a variável da temporalidade (passado, presente, futuro) e a variável dos sujeitos, que protagonizam a dinâmica do castigo (infractor, víctima, Estado, sociedade). Depois, num momento comparativo, destacam-se críticamente as confluências e as oposições. Assim será possível concluir que a intencionalidade restauradora e a sua firme relativização do castigo é aquela que melhor consegue articular as variáveis de sentido – com os seus valores –, a temporalidade e os sujeitos, pelo que se mostra ser a referência mais positiva para a legitimização. Contudo, dada a sua precaridade, devido ao seu surgimento recente, impõe-se reforçá-la reflexivamente e practicamente. 

Abstract:

The plural and conflictual understanding of the legitimacy of penalty in law stems from diverse intentionalities that constitute their respective meanings. This article analyzes the most relevant intentionalities. It seeks to highlight the models that justifies them: retribution, reparation, prevention, atonement, rehabilitation and restoration (preceded by vengeance, extrajudirical). To better analyze these models, the variable of temporality (past, present, future) and the variable of the subjects are also considered in view of the fact that they operate in the dynamics of punishment (offender, victim, State, society). Then, establishing comparisons, the confluences and oppositions are critically highlighted. In order to conclude that the restorative intentionality and its strong relativization of punishment is the one who can best articulate the variables of meaning – with their values, involving temporality and subjects. In the end, it proves to be the most positive reference for legitimization However, given its precariousness, due to its recent emergence, it must be strengthen in both reflection and practice. 

Palavras-Chave: expiação,pena,prevenção,reabilitação,reparaçã