Autor: Maria Fernanda Palma

Resumo:

A ideia de máquina ultrapassa as suas concretizações materiais sugerindo um certo tipo de objetividade e autonomia, inerente ao funcionamento de sistemas como o Direito. A conceção do Direito como uma espécie de máquina jurídica é ambivalente, mostrando tanto a imparcialidade do Direito como as suas perversões anti-humanas. A relação entre mente e corpo é central no Direito da responsabilidade, sugerindo, porém, uma máquina humana em que a responsabilidade corresponde apenas a uma técnica de preservação de um sistema. A pessoa, todavia, não tem de ser reduzida a um algoritmo como diz Penrose. É a configuração do objeto do Direito que o reduz a um funcionamento limitado e incapaz de uma justiça criativa. A redefinição do objeto humano no Direito reclama um novo pensamento, associado aos conhecimentos não jurídicos sobre o comportamento humano.

Abstract:

The idea of machine exceeds its material embodiments suggesting a certain kind of objectivity and autonomy inherent to the functioning of systems such as Law. The conception of Law as a kind of legal machine is ambivalent, showing both the impartiality of the law as their anti-human perversions. The relationship between mind and body is central to the law of responsibility, even though suggesting a human machine on which liability is merely a technique for preserving a system. The person, however, need not be reduced to an algorithm as Penrose says. It is the configuration of the object of knowledge as a system identical to a machine and the subjects of norms as human machines which reduces it to a limited and incapable of running a creative justice. The redefinition of the human object in Law calls for a new thinking, not necessary associated with the legal knowledge about human behavior. 

ISSN: 0870-5283; 2183-461X

DOI: http://doi.org/10.17990/RPF/2014_70_4_0681

Texto Completo: https://www.publicacoesfacfil.pt/product.php?id_product=580

Palavras-Chave: consciência de si,Estado de direito,funcional