FROM COMPLIANCE TO JUSTIFICATION: ADDRESSING DIGITAL MARGINALIZATION IN CONSTITUTIONAL DEMOCRACIES

Síntese - Revista de Filosofia v.52, n.164 • Síntese - Revista de Filosofia

Autor: Daniel Piñeiro Rodriguez; Jacopo Morelli

Resumo:

Este artigo explora como a polarização em massa, a discriminação social e a injustiça estrutural emergem no domínio digital, um espaço que desafia os marcos legais e éticos tradicionais. À medida que a digitalização molda a sociedade, perspectivas éticas e comunitárias entram em debates com reivindicações normativas muitas vezes difíceis de justificar de forma transparente. Para lidar com isso, o artigo dialoga com a filosofia e a teoria crítica de Rainer Forst. Argumenta-se que os riscos de dominação online não podem ser enfrentados apenas com transparência técnica. Em vez disso, exigem um compromisso com a justificação como prática normativa. Aplicando a ideia de poder justificatório de Forst, o estudo mostra como as tecnologias digitais reforçam ordens dominantes. Algoritmos e infraestruturas de dados refletem e perpetuam desigualdades estruturais. A responsabilização, portanto, deve ser reformulada para além da conformidade ou da abertura processual. Deve exigir justificativas que resistam ao escrutínio razoável e afirmem a igualdade de condições. Essa abordagem apoia a resistência à injustiça estrutural e o avanço de valores democráticos.

Abstract:

This paper explores how mass polarization, social discrimination, and structural injustice emerge in the digital realm, a domain that challenges traditional legal and ethical frameworks. As digitalization shapes society, ethical and community perspectives enter debates with normative claims often hard to justify transparently. To address this, the paper engages with Rainer Forst’s philosophy and critical theory. It argues that risks of domination online cannot be addressed by technical transparency alone. Instead, they require a commitment to justification as a normative practice. Applying Forst’s idea of justificatory power, the study shows how digital technologies reinforce dominant orders. Algorithms and data infrastructures both reflect and perpetuate structural inequalities. Accountability, therefore, must be reframed beyond compliance or procedural openness. It should demand justifications that withstand reasonable scrutiny and affirm equal standing. This approach supports resisting structural injustice and advancing democratic values.

ISSN: 0103-4332

DOI: 10.20911/21769389v52n164p675/2025

Texto Completo: https://www.faje.edu.br/periodicos/index.php/Sintese/article/view/6175/5576

Palavras-Chave: Justification. Digital Ethics. Normative orders. Structural Injustice. Critical Theory.