Notas sobre o humanismo jurídico de Francisco de Vitoria e o ius communicationis em contexto

v. 8, n. 1 (2016) • Synesis: Revista do Centro de Teologia e Humanidades da Universidade Católica de Petrópolis

Autor: Jeferson da Costa Valadares

Resumo:

Este artigo tem como objetivo mostrar alguns aspectos do humanismo jurídico, tal qual desenvolvido por Francisco de Vitoria (Ca. 1486-1546). Cabe-nos, ainda, a tarefa de investigar e reconstruir as contribuições filosóficas da Escolástica Tardia desenvolvida no escopo do humanismo jurídico que permitiram a sistematização do conceito de ius communicationis (direito de comunicação). Nossa reconstrução partirá de uma tríplice fundamentação epistemológica frequentemente utilizada pelo autor, a saber, o estatuto da dúvida, da certeza e da opinião. A discussão, prima facie, se concentra em duas de suas principais conferências internacionalistas sobre o problema da colonização da América. Em primeiro lugar, sua aproximação do tema no De Potestate Civili; em segundo lugar, no De indis recenter inventis relectio prior.

Texto Completo: http://seer.ucp.br/seer/index.php/synesis/article/view/931

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