Autor: Nicola Claudio Salvatore

Resumo:

Nesse artigo, pretende-se mostrar como os insights de São Tomás de Aquino sobre a filosofia moral e política são essenciais, atuais e extremamente relevantes para o debate acerca da política das drogas, no Brasil. Seguindo e desenvolvendo o pensamento do Aquino, pode-se concluir que a atual Lei das drogas brasileira é intrinsecamente injusta; isso ocorre porque, além de afetarem negativamente bens fundamentais da Lei Natural, como a vida, a procriação, a sociabilidade, o conhecimento e a racionabilidade prática, as políticas proibicionistas brasileiras impõem normas inexequíveis e geram graves prejuízos ao bem comum e à paz social. Por fim, apresenta-se e se discutem as vantagens de algumas políticas alternativas implementadas em certos países, como Portugal, Holanda e Suíça, que demonstram abordagens mais eficazes para lidar com essa problemática.

ISSN: 1980-539X

DOI: https://doi.org/10.1590/0101-3173.2025.v48.n4.e025121

Texto Completo: https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/transformacao/article/view/17214

Palavras-Chave: São Tomás de Aquino, Lei Natural, Bens Básicos, Proibicionismo