Autor: Changle Kang

Resumo:

A relação entre o direito e a moralidade continua sendo um tema de debate. Na China contemporânea, o ideal do estado de direito coexiste com a tradição duradoura da governança moral. Embora o princípio da ordem pública e os costumes cultivados sejam reconhecidos como uma norma moral e jurídica, suas fronteiras, pouco claras, tornam sua aplicação prática complexa. Os estudiosos têm se envolvido em extensos debates sobre sua definição, escopo e aplicações jurídicas, mas a exploração filosófica de seu significado mais profundo permanece limitada. Portanto, este artigo traça a evolução histórica do princípio, descreve suas áreas atuais de aplicação e elucida seu significado ético e valores fundamentais. O texto argumenta que a ordem pública e a boa moral estão alinhadas com a orientação de valores da lei, manifestada por meio de quatro dimensões éticas: respeito, liberdade, responsabilidade e harmonia. Quando os interesses coletivos entram em conflito com os direitos individuais, esses valores fundamentais devem ter precedência. Além disso, este trabalho oferece uma importante perspectiva de pesquisa para o desenvolvimento da ética jurídica moderna.

ISSN: 1980-539X

DOI: https://doi.org/10.1590/0101-3173.2025.v48.n5.e025149

Texto Completo: https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/transformacao/article/view/17704

Palavras-Chave: Costumes, Rituais, Normas, Implicações éticas, Núcleo de valores